Eleições 2026: Idade mínima para candidatos de 21 a 35 anos
A Constituição define idades mínimas para candidaturas em 2026, de 21 a 35 anos, conforme o cargo. Entenda as regras e veja exemplos de parlamentares jovens eleitos.
Categoria : Política Judiciária
STF marca julgamentos de Marielle e emendas parlamentares
A Primeira Turma do STF tem pauta de julgamentos importantes para 2025, incluindo o caso Marielle Franco em fevereiro, desvios de emendas em março e a ação contra Eduardo Bolsonaro.
STF tranca investigação do Gaeco contra secretárias do Recife
Ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento de investigação do Gaeco contra três secretárias da prefeitura do Recife, alegando desvio de finalidade. Decisão também ordena à PF apurar suposto monitoramento ilegal pela Polícia Civil.
STF volta com Fachin falando sobre desafios e pauta
Supremo Tribunal Federal retoma atividades na próxima semana. Presidente Edson Fachin fará pronunciamento sobre desafios do tribunal em ano eleitoral e prioridades da pauta, incluindo ações sobre redes sociais de magistrados e previdência rural.
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Luciano Silvestre é o novo delegado-geral da PC-RR
Governador Antonio Denarium anunciou a nomeação nesta sexta-feira (30). Mudança ocorre após aposentadoria de Darlinda Moura, que comandava a corporação desde fevereiro.
Moraes aprova visitas a Bolsonaro na Papuda após Carnaval
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou quatro parlamentares, incluindo Nikolas Ferreira e Carlos Portinho, a visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após o feriado de Carnaval.
SC usa dados antigos do IBGE para defender fim de cotas raciais
Estado justificou sanção da lei que proíbe cotas raciais no ensino superior com base em dados de 2021, ignorando recorte do Censo 2022 que mostra crescimento de pardos e pretos.
Padre autorizado a visitar Bolsonaro na prisão por Moraes
Ministro do STF autoriza padre Paulo Marcelo a realizar visitas semanais a Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda, alternando com outros líderes religiosos.
Bolsonaro pede ao STF visitas de parlamentares do PL na Papudinha
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para visitas de deputados e senadores do PL, incluindo Nikolas Ferreira e Carlos Portinho, enquanto o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe.
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STJ suspende perda de direitos políticos de Valmir de Francisquinho
O Superior Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo à condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, afastando temporariamente a suspensão de seus direitos políticos.
Fachin se reúne com ex-presidente do Tribunal Constitucional alemão
Presidente do STF, Edson Fachin, conversou com Andreas Vosskuhle sobre código de conduta alemão para aplicar no Brasil, enfrentando oposição de ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
TRE-SC anula cassação de prefeito e vice de Itapema
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina revoga decisão que cassava mandatos do prefeito Xepa e vice Eurico Osmari, mantendo-os no cargo após recurso.
TRE cassa registro do Avante em Laranjeiras por fraude eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe anula votos do partido Avante após comprovar candidatura feminina fictícia nas eleições de 2024. Decisão altera composição da Câmara de Vereadores e impõe inelegibilidade por oito anos aos envolvidos.
Toffoli: Caso Master no STF depende de indícios de foro
Ministro Dias Toffoli, do STF, aguarda análise de provas da PF para definir rumos do inquérito sobre Banco Master. Decisão será baseada em evidências, não em pressões externas.
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TRE-SP cassa 4 vereadores por fraude na cota de gênero
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a cassação de quatro vereadores de Pedregulho (SP) após denúncias de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2024. Decisão também anula votos do MDB e PSB na cidade.
Toffoli pode devolver caso Master à primeira instância
Ministro do STF retira sigilo de vídeos da PF, revela divergências em depoimentos e aguarda apurações do BC. Notícias incluem guerra em Gaza e descoberta astronômica.
Toffoli sobre caso Master: possível envio à primeira instância
Ministro do STF, Dias Toffoli, fala pela primeira vez sobre a operação Compliance Zero. Ele admite que, após investigações, o processo pode ser remetido à primeira instância.
Toffoli libera depoimentos do caso Banco Master
Ministro do STF retira sigilo de depoimentos de Daniel Vorcaro, Ailton Aquino dos Santos e Paulo Henrique Costa, atendendo a pedido do Banco Central. Inquérito permanece em segredo de Justiça.
CPMI do INSS questionará Vorcaro sobre contratos do Banco Master
Senador Carlos Viana afirma que depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS abordará apenas contratos de empréstimos consignados. Comissão investiga descontos indevidos que lesaram aposentados.
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MP investiga irregularidades em seleção de Várzea Grande
Ministério Público de Mato Grosso abre investigação sobre falhas na convocação de professores aprovados. Prefeitura tem 48 horas para esclarecer denúncias que podem afetar início do ano letivo de 2026.
Castro põe concursado no Rioprevidência após investigação da PF
Após operação da Polícia Federal, governador do Rio troca diretoria do fundo de aposentadorias. Nicholas Cardoso assume como diretor e presidente interino, em meio a investigações sobre aportes de R$ 970 milhões no Banco Master.
Sul vê Lula pior que Bolsonaro, aponta pesquisa
Estudo do Paraná Pesquisas mostra que 49,5% dos eleitores do Sul consideram a gestão Lula inferior à de Bolsonaro. No Nordeste, maioria avalia melhora. Nacionalmente, percepções estão empatadas.
Nota de Toffoli sobre Caso Master não explica acusações pessoais
O gabinete do ministro Dias Toffoli divulgou nota sobre o inquérito do Banco Master no STF, afirmando que decisão sobre envio à primeira instância só ocorrerá após conclusão da PF. O texto não aborda acusações de interesse pessoal do ministro.
Castro articula regras para eleição indireta no Rio
Alerj inicia debate sobre eleição indireta para governador-tampão após saída de Cláudio Castro. Regras de votação e prazo de desincompatibilização podem barrar nomes fortes e levar caso ao STF.
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Presidente do TJ assume governo do Rio na ausência de Castro
Desembargador Ricardo Couto, terceiro na linha sucessória, adia viagem ao exterior e assume interinamente o governo do Rio de Janeiro durante ausência do governador Cláudio Castro, resolvendo impasse político.
Toffoli defende atuação no caso Master e admite retorno à 1ª instância
Ministro do STF divulgou nota detalhando sua condução do inquérito do Banco Master, rejeitando nulidades e admitindo eventual remessa do caso à Justiça Federal.
STF aguarda conclusão da PF para enviar caso Master à primeira instância
Gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, divulgou nota para esclarecer andamentos do inquérito sobre o Banco Master. Envio à primeira instância só será decidido após conclusão das investigações da Polícia Federal.
Moraes veta visitas de Valdemar e Malta a Bolsonaro
Ministro do STF rejeita pedidos de Valdemar da Costa Neto e Magno Malta para visitar ex-presidente na prisão, citando riscos ao inquérito e à segurança. Outras visitas foram autorizadas.
TJ-SC suspende lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina concede liminar suspendendo lei sancionada por Jorginho Mello que vetava ações afirmativas. Ministro Gilmar Mendes, do STF, exige explicações do governo catarinense em 48 horas sobre a norma.
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CPMI do INSS convoca Daniel Vorcaro e CEO do BMG
Senador Carlos Viana anuncia interrogatório de banqueiros investigados por fraudes no INSS, com foco em empréstimos consignados e suspeitas de corrupção.
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