TSE retoma julgamento crucial sobre mandato do governador do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10), o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os processos se referem especificamente às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual, em um caso que tem mobilizado a atenção do cenário político nacional.
As acusações e os autores das ações
O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, ingressaram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral. As acusações incluem:
- Abuso de poder político e econômico
- Irregularidades em gastos de recursos eleitorais
- Conduta proibida aos agentes públicos durante o período eleitoral
Este tipo de processo, se acolhido, pode resultar não apenas na cassação de mandatos, mas também em inelegibilidade por oito anos, afastando os envolvidos de cargos eletivos por um período significativo.
As irregularidades específicas alegadas
As acusações concentram-se em supostas irregularidades na Ceperj (fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Entre as principais alegações, destacam-se:
- O desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira
- Aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para execução de projetos não previstos em lei
- Criação de programas sociais não previstos no orçamento estadual
- Manutenção de uma "folha de pagamento secreta" com aproximadamente 18 mil pessoas contratadas sem concurso público
O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusam diretamente o governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), de envolvimento nessas irregularidades.
Histórico do processo no Tribunal Regional Eleitoral
No julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tanto o governador quanto o vice-governador foram absolvidos, mantendo assim seus mandatos intactos. Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Insatisfeitos com a decisão do TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, reiterando todas as acusações e renovando o pedido de condenação com aplicação de inelegibilidade.
Os argumentos das defesas
No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou categoricamente que "fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição". Os advogados negaram qualquer abuso de poder ou uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj, sustentando a legalidade das ações do governo.
Os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, argumentando que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma devidamente fundamentada. A defesa de Rodrigo Bacellar também sustentou a necessidade de rejeição dos pedidos, alinhando-se aos argumentos das outras defesas.
Andamento do julgamento no TSE
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral começou em novembro do ano passado, com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Na ocasião, a ministra votou pela cassação e inelegibilidade do governador, além de determinar a realização de novas eleições para o cargo.
Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu temporariamente a análise do caso. Gallotti também concluiu que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deve perder o mandato e ficar inelegível, votando ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, incluindo Thiago Pampolha.
Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos, cabendo ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo será arquivado; no segundo, será determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade, em uma decisão que pode reconfigurar o cenário político fluminense.
