TSE adia decisão sobre cassação de deputado estadual Ortiz Junior após pedido de vista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta sexta-feira (6) o julgamento do recurso apresentado pelo deputado estadual Ortiz Junior contra a decisão que cassou seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O adiamento ocorreu após o ministro Floriano de Azevedo Marques solicitar vista para analisar os autos do processo com maior profundidade.
Votação iniciada com voto contrário ao político
Antes do pedido de vista do ministro Floriano, o ministro André Mendonça, que atua como relator do caso, já havia manifestado seu voto contra o recurso de Ortiz Junior. Com essa posição inicial desfavorável, a situação do deputado estadual se mostra delicada perante o tribunal eleitoral.
Além dos ministros que já se pronunciaram, ainda aguardam para votar os seguintes membros do TSE: Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Estrela Aranha, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva. A decisão final sobre o mandato de Ortiz Junior dependerá do posicionamento destes magistrados quando o julgamento for retomado.
Defesa mantém confiança no processo
Em nota oficial, a defesa de Ortiz Junior afirmou que "acompanha o andamento do processo com tranquilidade e confiança, reiterando a convicção de que todos os esclarecimentos serão devidamente considerados pelo Tribunal". A equipe jurídica do político demonstra otimismo quanto ao desfecho do caso, apesar do voto inicial contrário do ministro relator.
Histórico da cassação do mandato
O mandato de Ortiz Junior foi cassado em 1° de julho por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em votação apertada: quatro votos a três pela perda do cargo. A ação que resultou na cassação foi movida pelo próprio PSDB, antiga legenda do político, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Em dezembro, o ministro André Mendonça já havia negado um recurso anterior apresentado por Ortiz, mantendo a decisão que cassava seu mandato como deputado estadual. Na ocasião, o magistrado argumentou que "a desfiliação partidária, com ou sem migração de legenda, é ato lícito, de modo que a perda do cargo por infidelidade não traduz sanção, mas 'sacrifício do direito pelo eleito'".
Trajetória política conturbada
A controvérsia envolve acusações de infidelidade partidária contra Ortiz Junior. O político concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB, ficando como suplente. Posteriormente, deixou o partido e se filiou ao Republicanos para disputar a prefeitura de Taubaté nas eleições municipais de 2024.
Após perder a eleição municipal, Ortiz retornou ao PSDB, mas o partido considerou sua filiação nula. Em novembro de 2024, após as eleições municipais onde chegou ao segundo turno em Taubaté mas foi derrotado por Sérgio Victor (Novo), o político deixou o Republicanos e tentou novamente se filiar ao PSDB.
Como suplente para o cargo de deputado estadual desde as eleições de 2022, Ortiz foi convocado em janeiro de 2025 para substituir Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília. Assim, assumiu a vaga na Alesp pela federação PSDB/Cidadania.
Questão partidária complexa
A refiliação de Ortiz ao PSDB foi questionada internamente pelo partido, que declarou a medida nula por irregularidades e afirmou que outro político deveria assumir a vaga de suplente como deputado estadual. Paralelamente, o PSDB moveu ação na Justiça Eleitoral questionando a fidelidade partidária de Ortiz e buscando reaver a cadeira na Alesp.
Enquanto aguardava o julgamento da ação pelo TRE-SP, em março do ano passado Ortiz oficializou sua filiação ao Cidadania, partido que integra a federação do cargo que ele ocupa na Alesp. Essa movimentação resultou em três mudanças de partido em menos de um ano, alimentando as acusações de infidelidade partidária.
Apesar das decisões judiciais desfavoráveis, Ortiz Junior permanece no cargo até que o processo tenha uma decisão final com trânsito em julgado, momento em que uma decisão se torna indiscutível e sem possibilidade de novos recursos. O próximo capítulo desta disputa política aguarda a retomada do julgamento no TSE.
