Juíza recorre ao CNJ após ser preterida em promoção no TJMT
Em um caso que expõe tensões no Judiciário brasileiro, a juíza Ana Cristina Silva Mendes acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser preterida em uma promoção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A magistrada, que ocupa a primeira posição na lista oficial de promoção para substituir desembargadores na área cível, viu seu nome ser ignorado em favor de um colega masculino fora da fila regulamentar.
Lista oficial ignorada em ato sigiloso
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, designou o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior para substituir um desembargador afastado por irregularidades, contornando a lista estabelecida pela Lei da Magistratura. Ana Cristina alega que o ato foi editado de forma sigilosa, sem a divulgação dos argumentos que justificariam a escolha de um magistrado fora da relação oficial.
A convocação de um juiz de primeiro grau para atuar no segundo grau representa uma promoção significativa na carreira da magistratura, impactando diretamente os vencimentos do profissional. Ao ignorar a lista, o presidente do tribunal, na avaliação da juíza, adotou uma medida ilegal que fere os princípios de transparência e meritocracia.
Pedido de liminar ao CNJ
O TJMT afirma seguir as diretrizes do CNJ, que regulamenta a convocação de magistrados por meio da Resolução 19, de 20 de setembro de 2012. No entanto, a juíza requereu ao conselho a concessão de uma liminar para invalidar o ato que convocou o colega em seu lugar, destacando a necessidade de respeito às normas estabelecidas.
O caso ganha relevância especial por ocorrer na semana do Dia Internacional da Mulher, levantando questões sobre igualdade de gênero e acesso a oportunidades no sistema judiciário. A ação de Ana Cristina busca não apenas corrigir uma suposta irregularidade, mas também reforçar a importância da observância estrita dos procedimentos legais nas promoções dentro do Poder Judiciário.
