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Novo canal do PROCON permite que consumidores denunciem bebidas falsificadas de forma rápida e segura. Saiba como proteger sua saúde e seus direitos.
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Plataforma de delivery foi multada em R$ 3,2 milhões por prática considerada abusiva contra consumidores mineiros. Entenda o caso que pode mudar como você faz suas compras online.
Estágio Direito Defensoria Pública AM: 20 vagas Manaus
Oportunidade imperdível para estudantes de Direito! Defensoria Pública do Amazonas abre processo seletivo para estágio com bolsa de R$ 750 + benefícios. Inscrições até 14 de outubro.
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Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante liberdade para escolher oficina em reparos cobertos por seguros. Saiba como essa vitória do cidadão funciona!
TJMG condena empresa por corpo estranho em refrigerante
Consumidor encontra objeto não identificado em refrigerante e conquista direito a indenização por danos morais. Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforça direitos do consumidor.
Desembargador lança livro sobre crimes corporativos
Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de lançar um livro revelador que analisa minuciosamente os crimes praticados por empresas. A obra mergulha nas nuances legais e nas consequências desses delitos, oferecendo uma perspectiva judicia
Amazon no tribunal por suposto golpe no Amazon Prime
Processo judicial acusa Amazon de práticas enganosas para assinatura do Prime. Entenda o caso que pode custar bilhões à empresa de Jeff Bezos.
App terá que indenizar cliente após confusão com polícia
Um consumidor de Mato Grosso do Sul acabou no meio de um verdadeiro quebra-cabeça jurídico após um pedido de comida cancelado resultar na chegada da polícia. A Justiça determinou que a plataforma de delivery pague uma indenização por danos morais. Veja os
Mãe ganha indenização por doce zero lactose com lactose
Uma mãe recebeu indenização após comprar um doce zero lactose que causou reação alérgica severa na filha. Entenda o caso e os direitos do consumidor.
Crise no plano de saúde odontológico do Tocantins
Funcionários públicos estaduais enfrentam meses sem acesso a dentistas pelo plano de saúde. Denúncias se multiplicam e governo silencia sobre o colapso.
PagBank paga R$ 25 mil por bloquear conta indevidamente
Decisão judicial condena PagBank a pagar R$ 25 mil por danos morais após bloquear conta de cliente sem explicação. Saiba os detalhes desse caso que virou exemplo de abuso financeiro.
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Arapuca Fiscal: Receita anula processos por erro de grafia
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Dinheiro esquecido: 4,8 mi podem resgatar valores
O volume de recursos esquecidos em contas bancárias e investimentos no Brasil atingiu R$ 8 bilhões. Quase 5 milhões de pessoas têm direito a resgates. Entenda como consultar e reaver seu dinheiro.
Piracanjuba multada em R$ 3,6 mi por leite que não era leite
A gigante Piracanjuba foi multada em R$ 3,6 milhões por vender 'composto lácteo' como se fosse leite em pó. Entenda o caso e veja como identificar o produto correto.
Clínica some em bairro nobre de SP e deixa clientes no prejuízo
Estabelecimento no Jardím Paulista interrompe atividades sem aviso prévio, deixando cerca de 50 pessoas com tratamentos inacabados e prejuízos financeiros.
Batismo sem autorização do pai pode envolver Vaticano
Um caso incomum em Goiás coloca em xeque a autoridade parental em cerimônias religiosas. Advogada revela que processo pode escalar até a Santa Sé. Leia os detalhes.
Vendedor de carro em JF recupera veículo após multas alheias
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Decisão judicial inédita no Maranhão responsabiliza estabelecimento comercial por furto ocorrido em área de estacionamento. Entenda os detalhes do caso!
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A Faculdade Baiana de Direito está com matrículas abertas para o segundo semestre de 2025. Oferece metodologia inovadora, professores renomados e preparação prática para carreira jurídica. Inscrições até 30 de setembro!
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Danniel Librelon: Novo quadro defende consumidor no RJ
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