Imagine a cena: você entra na Justiça contra a Receita Federal, aguarda anos pela decisão e, quando está prestes a ganhar, eis que surge um problema capitão. Não é sobre mérito, valores ou leis tributárias. É algo tão banal que dói: uma letra errada no nome da empresa.
Pois é exatamente isso que está acontecendo nos tribunais brasileiros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) descobriu uma brecha processual tão eficaz quanto polêmica para trancar milhares de processos. E o pior? Tudo dentro da lei.
O Cerne da Questão: Um 'I' ou Um 'Y'?
A treta começa com algo que parece piada de mau gosto. Quando a Receita erra o nome do contribuinte no processo administrativo — digamos, escreve 'Empresa Silva Ltda' em vez de 'Empresa Silvia Ltda' — e o contribuinte replica esse mesmo erro na petição inicial judicial, abre-se um flanco perigoso.
A PGFN entra com agravos de instrumento alegando… identidade errada! Sim, você não leu mal. E os tribunais estão dando corda a esse argumento. A tese? Se o nome está grafado diferente, não se trata da mesma pessoa jurídica. Genialmente diabólico, não?
O Precedente que Assusta
A coisa fica séria quando olhamos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um caso recente, o Agravo em Recurso Especial n° 1.938.269, virou referência. Lá, a Segunda Turma entendeu que a ação judicial deve ser extinta sem resolução do mérito quando há essa divergência onomástica.
O raciocínio — se é que podemos chamar assim — é que o processo judicial estaria discutindo atos de uma empresa que… não existe oficialmente. Uma falha burocrática vira um abismo processual. E adivinha quem sai ganhando?
As Implicações: Um Terremoro Tributário
O impacto disso é brutal. Estamos falando de:
- Prescrição: O tempo passa, e o direito de ação pode prescrever enquanto se refaz o processo
- Custo: Reiniciar uma ação judicial não é barato, nem rápido
- Insegurança jurídica: A sensação de que a lei vira um jogo de achismos
E olha que ironia: muitas vezes o erro original é da própria Receita! Eles erram, e nós pagamos a conta — literalmente.
Como se Proteger Dessa Arapuca?
Alguns especialistas sugerem verificar com lupa a exata grafia usada pela Fazenda Nacional no processo administrativo antes de ajuizar qualquer ação. Outra saída? Ingressar com a ação em nome correto e alegar que a autuação da Receita — com o nome errado — é nula.
Mas, entre nós? É de lascar ter que chegar a esse ponto. O sistema deveria funcionar para buscar a verdade real, não para criar armadilhas baseadas em tecnicismos toscos.
No fim, a sensação que fica é que estamos numa partida de xadrez onde as regras mudam no meio do jogo. E o contribuinte? Esse sempre termina em xeque-mate.
