STF suspende demarcação de terra indígena em Mato Grosso
Ministro André Mendonça suspendeu decreto de Lula que homologou a Terra Indígena Uirapuru, após ação de proprietários que alegam violação de direitos. Decisão exige indenização prévia.
Categoria : Política Justiça
Aumento de auxílio-alimentação no Judiciário federal
O auxílio-alimentação do Judiciário federal subiu para R$ 1.860,51, com aumento de 27,4%. A medida ocorre após decisão do STF sobre verbas indenizatórias.
Justiça obriga Juiz de Fora a explicar multas da Área Azul
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora forneça informações detalhadas sobre a aplicação de multas no estacionamento rotativo pago, após denúncias de irregularidades na fiscalização por videomonitoramento.
Moraes dá 15 dias para Rio enviar imagens de megaoperação para PF
Ministro do STF exige envio de gravações de megaoperação no Rio com 121 mortes para perícia federal. Apenas 23% dos policiais usavam câmeras corporais, e seis agentes já foram presos por crimes.
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Tabata Amaral indenizará Ricardo Nunes por ofensas em campanha
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que deputada federal pague R$ 30 mil ao prefeito por danos morais decorrentes de declarações durante eleições municipais de 2024.
OAB envia ofício ao STF sobre Código de Conduta para ministros
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao STF sobre proposta de Código de Conduta para ministros, reconhecendo relevância mas alertando contra soluções imediatistas.
Tabata Amarala condenada a indenizar Ricardo Nunes
Tribunal de Justiça de São Paulo condena deputada federal a pagar R$30 mil por danos morais ao prefeito após ofensas em eleições de 2024. Decisão aponta abuso da liberdade de expressão.
STF sobre ética, PF investiga corrupção e crime organizado
Ministros do Supremo discutem conduta ética de magistrados, enquanto PF e polícias estaduais atuam em inquéritos sobre corrupção, PCC e maus-tratos a animais.
Denúncia de Assédio Contra Ministro do STJ Chega ao STF
A denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, do STJ, foi encaminhada ao STF e tramita em sigilo. O relator será Nunes Marques, e o caso também é apurado pelo CNJ.
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STF decide se Lei da Anistia cobre ocultação de corpos da ditadura
O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento virtual em 13 de fevereiro para definir se a Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáveres da ditadura militar, com votos até 24 de fevereiro. Caso envolve Guerrilha do Araguaia e acusações contra
Julgamento de acusados por morte de Bruno e Dom vai para Manaus
O TRF1 decidiu transferir o julgamento dos réus pelas mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips para Manaus, citando riscos à imparcialidade e segurança em Tabatinga.
Justiça Federal anula medidas da Operação Integration
Juiz federal declara nulas medidas cautelares da operação que investiga jogos ilegais e lavagem de dinheiro, envolvendo influenciadora Deolane Bezerra e casa de apostas. Caso será repassado à Polícia Federal.
PGR não recebeu denúncia de assédio contra ministro do STJ
A Procuradoria-Geral da República informa que ainda não recebeu documentos da denúncia de assédio apresentada contra o ministro Marco Buzzi, do STJ. O caso foi revelado pelo Radar e formalizado em várias instâncias.
CNJ colhe depoimentos em caso de assédio contra ministro do STJ
Conselho Nacional de Justiça avança com investigação sigilosa sobre denúncia de assédio sexual envolvendo ministro Marcos Buzzi, do STJ. Procedimento na Corregedoria visa proteger vítima.
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Capitão Souza deixa Segurança de Taubaté; substituto definido
Carlos Alberto de Souza, o Capitão Souza, foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública de Taubaté a pedido próprio. A prefeitura informa que o novo titular já está definido e será nomeado em breve.
Defesa de Filipe Martins recorre a Moraes no STF
Advogados do ex-assessor de Bolsonaro contestam prisão preventiva, alegando violação 'impossível' de medida cautelar com base em relatório do LinkedIn que nega acesso às redes sociais.
TJRN suspende proibição de obras na Via Costeira de Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu decisão que barrava licenças para construções na Via Costeira. Ação atendeu pedido da prefeitura após lei municipal permitir edifícios residenciais e comerciais na área.
Marçal condenado a pagar R$ 100 mil por difamar Boulos
Influenciador político foi punido por acusações falsas de uso de cocaína durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo. Juiz destacou uso de documento forjado e estratégia deliberada para desqualificar adversário.
Moraes reconhece prescrição de crimes de Jefferson
Ministro do STF Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição de dois crimes de Roberto Jefferson, reduzindo pena, mas negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar.
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Moraes autoriza visitas a Bolsonaro na prisão e direitos especiais
Ministro do STF permite que senadores e deputados visitem ex-presidente em fevereiro, além de assegurar atendimento médico particular e refeições especiais no presídio.
STF encaminha ao MP investigação sobre rede de influenciadores
Ministro Dias Toffoli, do STF, pede manifestação da PGR sobre investigação de rede de influenciadores que teria sido usada por Daniel Vorcaro para atacar Banco Central. PF identificou cerca de 40 perfis e contrato de R$ 800 mil.
STF cobra 80 prefeituras por contas de 'emendas Pix' do Perse
Ministro Flávio Dino determinou que municípios, incluindo Ituiutaba-MG, prestem esclarecimentos em 30 dias sobre aplicação de recursos do programa de eventos na pandemia. Falta de transparência preocupa.
Haddad: STF lidará com impactos do caso Master
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que Supremo Tribunal Federal vai encontrar soluções para os impactos do caso Master na imagem da Corte. Em entrevista, ele defendeu respostas institucionais para fortalecer credibilidade.
Moraes veta visita de Malta à Papuda após tentativa de entrada
Ministro do STF nega pedido de visita do senador Magno Malta ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papuda, após tentativa de ingresso sem autorização usando prerrogativas parlamentares, o que gerou riscos à segurança.
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Moraes permite visitas a Bolsonaro aos sábados e caminhadas na Papuda
Ministro do STF atendeu pedido da PMDF, que alegou menor circulação aos sábados para segurança. Bolsonaro também ganhou direito a caminhadas em campo de futebol sob escolta.
PM pede a Moraes alterações para Bolsonaro na Papudinha
Polícia Militar do DF encaminhou ofício ao ministro do STF pedindo transferência do dia de visitas, autorização para caminhadas e ampliação da assistência religiosa para o ex-presidente, considerado 'custodiado sensível'.
Moraes dá vitória a Gonet e exclui MPU do arcabouço fiscal
Ministro do STF atendeu a pedido da PGR e determinou que receitas do Ministério Público da União fiquem fora do teto de gastos, garantindo autonomia financeira total ao órgão.
Justiça suspende lei que proibia cotas raciais em SC
Desembargadora suspende lei estadual que vetava cotas raciais em instituições de ensino públicas de Santa Catarina, atendendo a pedido do PSOL e alinhando-se ao STF.
Moraes suspende benefícios bilionários dos Correios
Ministro do STF cancela pagamento de 'vale-peru' e outros benefícios trabalhistas que somariam mais de R$ 2,7 bilhões anuais, protegendo as contas da estatal.
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Justiça condena EMS e Instituto Vital Brazil por falha em parceria
A Justiça Federal do Rio determinou que a farmacêutica EMS e o Instituto Vital Brazil ressarçam a União por não cumprirem transferência de tecnologia para produção nacional de medicamento oncológico distribuído pelo SUS.
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