Judiciário federal reajusta auxílio-alimentação em 27,4% após decisão do STF
O valor do auxílio-alimentação para servidores do Judiciário federal foi reajustado significativamente, passando de R$ 1.460,40 para R$ 1.860,51, o que representa um aumento de 27,4% em um ano. A portaria com as novas cifras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, mas a medida tem efeito retroativo à última terça-feira.
Contexto da decisão e atualizações adicionais
Este reajuste ocorre em um momento de ofensiva contra os chamados penduricalhos, ou verbas indenizatórias não previstas em lei. A decisão foi tomada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que os Três Poderes reavaliem todas as verbas indenizatórias e suspendam aquelas sem amparo legal.
Além do auxílio-alimentação, a assistência pré-escolar também foi atualizada, com o valor subindo de R$ 1.235,77 para R$ 1.288,47. Esses ajustes refletem um esforço para alinhar os benefícios com as diretrizes legais e as necessidades atuais dos servidores.
Assinatura e abrangência da portaria
A portaria foi assinada pelos presidentes dos cinco tribunais superiores:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Superior Tribunal Militar (STM)
Além disso, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios também rubricou o documento. Os novos valores se aplicam a todo o Judiciário da União, incluindo:
- Cortes superiores
- Instâncias federais
- Tribunais especializados, como trabalhista, eleitoral e militar
Esta medida visa garantir uniformidade e transparência nos benefícios oferecidos aos servidores, em conformidade com as recentes decisões judiciais sobre o tema.
