Justiça determina transferência de julgamento para Manaus após análise de riscos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, transferir para Manaus o julgamento dos réus acusados pelas mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. A decisão, registrada em acórdão assinado na terça-feira (3), atende a um pedido feito em julho do ano passado e fundamenta-se em dúvidas sobre a imparcialidade do júri e riscos concretos à ordem pública e à segurança pessoal dos envolvidos no processo.
Contexto do crime e desaparecimento
Bruno e Dom desapareceram em 5 de junho de 2022, durante uma expedição na terra indígena Vale do Javari, que abrange os municípios de Guajará e Atalaia do Norte, no Amazonas. Eles foram vistos pela última vez quando passavam em uma embarcação pela comunidade de São Rafael, com destino a Atalaia do Norte. Os restos mortais de ambos foram encontrados em 15 de junho daquele ano, com a polícia concluindo que foram vítimas de tiros, seguidos de esquartejamento, queima e ocultação dos corpos.
Réus e acusações
A ação penal transferida apura os crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Entre os réus estão:
- Amarildo da Costa Oliveira (preso em flagrante em 8 de junho de 2022, por ameaçar indígenas nas buscas e por posse de munições restritas).
- Jefferson da Silva Lima (preso em 18 de junho de 2022, com investigação apontando participação direta desde a emboscada até a ocultação dos corpos).
Além deles, outros indivíduos, como Oseney da Costa de Oliveira e pescadores locais, também respondem pelo crime ou por delitos conexos, como a ocultação de cadáveres com auxílio de menor.
Motivos para a transferência do julgamento
A relatora do caso, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que Tabatinga, localizada em uma região de tríplice fronteira, apresenta um contexto social e criminal complexo, marcado por:
- Conflitos locais e atuação de facções criminosas, como o Comando Vermelho, com indícios de vínculo dos réus.
- Forte polarização social entre grupos econômicos (como pescadores) e entidades de proteção ambiental e indígena.
- Riscos à segurança de jurados, testemunhas e operadores do Direito, comprometendo a imparcialidade do júri.
O TRF1 considerou ainda a manifestação do juiz de primeira instância, que apontou insuficiência na estrutura local e riscos à lisura do processo. Embora o Código de Processo Penal preveja preferência por comarcas vizinhas, a corte entendeu que essas não oferecem garantias adequadas, justificando a escolha de Manaus.
Manaus como destino adequado
A Seção Judiciária do Amazonas, em Manaus, foi considerada mais apropriada devido à sua maior estrutura judiciária e policial, além de um corpo de jurados mais numeroso e diversificado, capaz de reduzir pressões locais e assegurar um julgamento isento. A transferência visa garantir que o processo ocorra em um ambiente com melhores condições de segurança e imparcialidade.
Dom Phillips, que escrevia o livro "How to save the Amazon?" (Como salvar a Amazônia?), e Bruno Pereira buscavam documentar a preservação da floresta e a defesa contra invasores, tornando este caso um símbolo de lutas ambientais e indígenas na região amazônica.
