Justiça do Pará ordena retorno imediato de servidores da Funpapa ao trabalho
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou, através de decisão da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, que 70% dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) retornem imediatamente ao trabalho. A medida, publicada na sexta-feira (21), visa assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais, especialmente aqueles voltados para a proteção social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade na capital Belém.
Prazo e penalidades para o cumprimento da ordem judicial
A decisão estabelece um prazo de 24 horas após a intimação para o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, com limite total de R$ 100 mil. A magistrada destacou a essencialidade das atividades desenvolvidas pela fundação, alertando para os riscos de prejuízos significativos à população caso ocorra uma interrupção total dos serviços.
Além disso, a ordem judicial exige que os manifestantes desocupem imediatamente as dependências internas da sede da Funpapa e se abstenham de bloquear acessos ou impedir a entrada de servidores que optarem por não aderir ao movimento. A decisão autoriza, se necessário, o uso de força policial para garantir o cumprimento integral das determinações.
Contexto da mobilização dos servidores públicos
A mobilização dos servidores teve início em 19 de janeiro, em caráter emergencial, e desde então incluiu ações como panfletaços, caminhadas, bloqueios de vias e a ocupação da sede da Funpapa. O movimento protesta contra a Lei Municipal nº 10.266/26, aprovada pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB), que altera o Estatuto dos Servidores.
De acordo com os manifestantes, a nova legislação retira direitos históricos da categoria, precarizando condições de trabalho, desmontando carreiras e fragilizando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Eles afirmam que essas mudanças comprometem diretamente a qualidade dos serviços prestados à população de Belém.
Apoio político e posicionamento sindical
Durante atos unificados, representantes das categorias enfatizaram que a mobilização vai além de reivindicações corporativas. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) manifestou apoio à greve, criticando a gestão municipal e descrevendo a situação como uma "crise profunda na administração municipal". Ela cobrou diálogo entre a prefeitura e os trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Social (Sintsuas) informou que a greve continua organizada e com amplo apoio da categoria. Segundo o sindicato, a mobilização seguirá até que haja abertura de diálogo, revogação da Lei nº 10.266/26 e compromisso da gestão com a valorização dos servidores.
Negociações e criação de Grupo de Trabalho
Em 21 de janeiro, representantes do Fórum de Entidades se reuniram com o secretário municipal Patrick Tranjan. Na ocasião, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir pontos específicos da nova legislação, indicando um possível caminho para negociações, embora a greve permaneça ativa enquanto as demandas principais não forem atendidas.
