Defesas atacam delação e colocam em dúvida motivação da morte de Marielle Franco
Após ouvir a Procuradoria-Geral da República e advogados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai decidir, na quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, se condena ou absolve os réus pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. O julgamento ocorre em meio a intensos debates sobre as provas apresentadas e as estratégias das defesas.
Acusação e contexto do crime
Os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, são apontados como mandantes do crime. A denúncia da Procuradoria-Geral da República insere o atentado no contexto da grilagem de áreas dominadas por milícias na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, a atuação política de Marielle Franco teria sido interpretada como uma ameaça aos interesses econômicos do clã Brazão na exploração ilegal desses territórios.
Os advogados dos irmãos Brazão enfrentam a defesa mais difícil no processo. Eles buscaram colocar em dúvida a conexão da família com grupos paramilitares e tentaram comprovar que o patrimônio dos irmãos foi amealhado legalmente, e não mediante grilagem e usucapião falso. "Influência política é conceitualmente diferente de participação em milícia", rebateu o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representa Chiquinho Brazão.
Questionamento da motivação e da delação
As defesas sustentam que a pauta fundiária não era a principal bandeira de Marielle Franco, minimizaram a atuação da vereadora como parlamentar em seu primeiro mandato e negaram qualquer inimizade entre o grupo político dos irmãos Brazão e o PSOL, partido de Marielle. "Não havia colisão direta de interesses nem disputa pelo mesmo eleitorado", acrescentou Cléber Lopes de Oliveira.
As defesas investiram boa parte de seu tempo para descredibilizar a delação premiada do matador de aluguel Ronnie Lessa, que colocou os irmãos no centro das suspeitas. O pistoleiro confessou ter matado a vereadora a mando de Domingos e Chiquinho Brazão em troca da promessa de receber lotes em um empreendimento imobiliário milionário. "É uma história construída. Ele utiliza fatos verídicos que vivenciou e troca os personagens para se beneficiar", afirmou o advogado Márcio Palma, que defende Domingos Brazão.
Outros réus e estratégias de defesa
Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é acusado de ser uma espécie de mentor intelectual do crime. Segundo a denúncia, ele teria orientado a não executar Marielle no trajeto de ida ou de volta para a Câmara Municipal. Os advogados Felipe Dalleprane e Marcelo Ferreira de Souza, que representam Rivaldo Barbosa, pediram a absolvição do delegado, argumentando que não há provas de convívio com os irmãos Brazão ou de corrupção comprovada.
"Corrupção não se presume. Não há um ato concreto, uma conduta voluntária do Rivaldo, o que há é ilação a partir dos cargos que ele ocupou. Só que isso não é prova", argumentou Dalleprane.
A defesa do ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald, lançou mão de uma estratégia inusitada, expondo suas conexões com o Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel, para tentar descredibilizar a versão do delator Ronnie Lessa. O advogado Igor Luiz Batista de Carvalho argumentou que Major Ronald era "compadre" do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, adversário de Ronnie Lessa, questionando a verossimilhança de uma conspiração entre inimigos.
Outro réu na ação é Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, acusado de organização criminosa. Seu advogado, Gabriel Habib, afirma que a Procuradoria-Geral da República "criou uma narrativa" sem provas.
Votação e expectativas
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os réus no processo. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, na Primeira Turma do STF, marcando um momento crucial na busca por justiça no caso que chocou o Brasil e o mundo.