Defesa dos irmãos Brazão no caso Marielle foca em ausência de provas materiais no STF
Defesa dos Brazão no caso Marielle foca em falta de provas no STF

Defesa dos irmãos Brazão no caso Marielle aponta falta de provas materiais no STF

A estratégia da defesa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão está concentrada na ausência total de provas materiais que os conectem diretamente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Nesta terça-feira, 24, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento histórico dos acusados de serem os mandantes do crime que chocou o Brasil.

Argumentação técnica da defesa

Os advogados dos réus avaliaram que a sustentação oral da Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve a mesma linha da denúncia original e do relatório da Polícia Federal (PF), porém sem apresentar elementos concretos e irrefutáveis que liguem os irmãos Brazão à execução do duplo homicídio. A tese central da defesa sustenta que a acusação se apoia em uma narrativa frágil que não resiste a um exame técnico minucioso.

Segundo Márcio Palma, advogado de um dos Brazão, o objetivo da defesa é desmontar ponto por ponto as alegações do Ministério Público. "Temos plena confiança no tribunal e a certeza de que o julgamento será estritamente técnico", afirmou Palma em entrevista. A defesa insiste que não existem indícios robustos que sustentem uma ligação direta entre a disputa por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro e o planejamento do crime.

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Outros acusados no banco dos réus

Além dos irmãos Brazão, a Primeira Turma do STF também julgará outros três acusados:

  • Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
  • Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar
  • Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão

Para a PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes intelectuais do assassinato, enquanto Rivaldo Barbosa é acusado de ter auxiliado no planejamento do crime. A acusação sustenta que o homicídio foi motivado pela atuação política de Marielle Franco, que estaria atrapalhando os interesses dos Brazão na regularização de áreas dominadas por milícias.

Contexto processual e prisões

Chiquinho e Domingos Brazão, juntamente com Rivaldo, Ronald e Robson, estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024, diante do risco de atrapalharem as investigações. Em abril de 2025, Chiquinho Brazão conseguiu o direito de cumprir a prisão em regime domiciliar após a defesa apresentar diagnóstico de múltiplas doenças graves.

Em 2019, foram presos pela execução material do crime os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Lessa é apontado como o autor dos treze disparos que mataram Marielle e Anderson, enquanto Queiroz dirigia o veículo utilizado na noite do crime.

Delação premiada e dúvidas processuais

A grande interrogação no processo recai sobre a figura do ex-chefe de polícia Rivaldo Barbosa. A acusação de que ele teria ajudado a planejar o crime é baseada unicamente na delação premiada de Ronnie Lessa, que está preso por ser um dos executores diretos do assassinato. Ao longo de todo o processo, as defesas dos acusados negaram veementemente a participação de seus clientes no crime, apontaram supostas falhas processuais e reiteraram que não há provas conclusivas do envolvimento nas mortes.

Em interrogatório realizado no Supremo Tribunal Federal, todos os réus negaram qualquer ligação com os assassinatos. O julgamento na Primeira Turma do STF promete ser um marco na história da Justiça brasileira, com a defesa insistindo na falta de provas materiais e a acusação buscando consolidar a narrativa de motivação política e territorial.

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