STF inicia fase decisiva do julgamento dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento do processo penal contra os cinco acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Nesta etapa crucial, os ministros do colegiado começaram a apresentar seus votos, iniciando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Os réus e as acusações
Os cinco réus que respondem pelo caso são:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
- Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como "Peixe"
Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também enfrentam acusação de organização criminosa.
Primeiro dia de julgamento
Na terça-feira (24), o julgamento começou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a condenação de todos os réus. Os advogados de defesa, por sua vez, se revezaram na tribuna solicitando a absolvição dos acusados e negando qualquer envolvimento em irregularidades.
Agora, com o início da votação dos ministros, o processo entra em sua fase decisiva. Caso haja condenação, será proposta uma pena individual para cada réu, considerando seu grau de participação nos crimes. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as situações, caberá recurso.
Por que o caso está no STF?
O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, possui foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal. Vale lembrar que, em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de executar a vereadora e o motorista, já foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
As acusações da Procuradoria-Geral da República
Segundo a PGR, os crimes foram cometidos mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com emprego de recursos que dificultaram a defesa das vítimas e resultaram em perigo comum. A Procuradoria pede não apenas a condenação pelos crimes, mas também a perda de cargos públicos e a fixação de valor de indenização.
A acusação detalha que Francisco Brazão teria dado a ordem para matar Marielle Franco em 2018, enquanto Domingos Brazão e Robson Calixto Fonseca integrariam uma organização criminosa armada com divisão de tarefas. Rivaldo Barbosa é acusado de usar sua autoridade como chefe da Polícia Civil para garantir impunidade aos mandantes, e Ronald Paulo de Alves Pereira teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido informações aos executores.
As defesas dos acusados
As defesas apresentaram argumentos contundentes durante o primeiro dia de julgamento:
- A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que, após mais de 60 diligências, não foram encontrados elementos que justificassem a denúncia contra o ex-delegado.
- O advogado de Chiquinho Brazão questionou a "lógica da acusação" e afirmou que a delação de Ronnie Lessa "esbarra nos fatos".
- A defesa de Ronald argumentou que ele era inimigo de Ronnie Lessa, tornando ilógico imaginar sua participação no plano criminoso.
- Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas além da colaboração premiada de Lessa.
- A defesa de Robson Calixto Fonseca pediu a declaração de nulidade da decisão que recebeu a denúncia, argumentando que a acusação se baseia apenas nas declarações de Ronnie Lessa.
O julgamento continua nesta quarta-feira com a apresentação dos votos dos ministros, que determinarão o destino processual dos cinco acusados neste caso que chocou o Brasil e segue sob os holofotes da Justiça.
