Justiça suspende contrato da Gathi em transporte escolar rural de Uberaba por suspeita de fraude
A Prefeitura de Uberaba divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (24) informando que, por decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, as atividades da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda foram suspensas em relação ao contrato do transporte escolar rural. A medida ocorre no âmbito da operação 'Todas por Uma', que apura indícios de irregularidades no processo licitatório que totalizou pouco mais de R$ 72 milhões.
Serviço mantido para não prejudicar estudantes
Segundo o município, a nova decisão judicial não provoca interrupção nas aulas nem no trajeto dos estudantes, já que a Justiça reconheceu a necessidade de manter a estabilidade do serviço público. Com isso, a empresa Ubervan permanece responsável pela prestação do transporte escolar rural, garantindo o atendimento às comunidades até a conclusão do processo.
A Secretaria Municipal de Educação segue com a fiscalização do serviço e notificará formalmente a Ubervan para atender as áreas rurais onde há problemas no cumprimento das rotas. Caso não haja regularização imediata, poderão ser aplicadas penalidades previstas em contrato.
Entenda a decisão judicial
A suspensão das atividades da empresa Gathi atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou indícios da prática de crimes como:
- Falsidade ideológica
- Fraude ao caráter competitivo de licitação
Na decisão, o juiz Marco Antônio Macedo Ferreira considerou que há elementos que indicam que a empresa teria alterado informações para se habilitar no certame e atuado para comprometer a concorrência. O magistrado também destacou que a suspensão é necessária porque a atividade econômica estaria diretamente ligada às supostas irregularidades investigadas.
Operação 'Todas Por Uma'
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e de Forças Policiais de Minas Gerais e São Paulo, deflagrou no dia 18 de novembro de 2025 a operação 'Todas Por Uma'. O objetivo é desarticular um esquema de fraude em processo licitatório de transporte escolar rural em Uberaba.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Minas e São Paulo, com quatro alvos em três endereços em Uberaba. Foram bloqueados:
- Imóveis e veículos dos investigados que somam cerca de R$ 12 milhões
- Documentos, computadores, celulares e outras evidências
Segundo o promotor de justiça Eduardo Fantinati, a ação foi pensada junto com a Controladoria Geral do Município de Uberaba para ser no final do ano, assim o impacto deve ser menor na comunidade escolar.
Como funcionava o esquema investigado
A denúncia anônima que levou aos primeiros indícios de fraude no transporte escolar rural de Uberaba chegou pela ouvidoria do Ministério Público. Alguns meses depois, o MP recebeu uma denúncia formal de uma empresa que concorreu na mesma licitação.
"Nessa denúncia já trazia vários elementos que confirmavam a suspeita como demonstração de coincidências de vínculos, contador em comum de empresas concorrentes, empresas participando em licitação sendo representadas pelos sócios-administradores de empresas que seriam concorrentes", explicou o promotor Eduardo Fantinati.
O Ministério Público aprofundou as investigações e confirmou os indícios de falsidade ideológica envolvendo as alterações societárias dessas empresas que estariam coligadas para fraudar o caráter competitivo do pregão em Uberaba.
Empresas com ligações entre si
As três empresas que ficaram classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar no pregão eletrônico 44/2024 de Uberaba teriam ligações entre si e teriam agido juntas para que uma delas ficasse com o contrato.
"A primeira e a segunda têm vínculos fortes. O administrador da terceira colocada foi representante da primeira colocada em outras licitações no estado de São Paulo em anos anteriores. Foi levantado também parentesco entre os sócios e a sede declarada da terceira colocada é uma garagem de apoio da primeira colocada", contou o promotor.
A segunda colocada seria uma empresa de fachada e não teria condições de prestar o serviço.
Próximos passos da investigação
"A investigação será concluída no menor prazo possível para levar ao poder judiciário, a quem cabe essa conclusão com base em provas. Por enquanto trabalhamos com indícios porque nós tínhamos acesso ilimitado às informações que nos permitiram deflagrar a operação para fazer esse aprofundamento", explicou o promotor.
Aproximadamente 40 policiais participaram das diligências, juntamente com delegados e promotores de Justiça. As outras cidades com mandados expedidos foram todas do estado de São Paulo: Cravinhos, Araraquara, Vargem Grande Paulista, Cotia e Guarulhos.
Posicionamento da Prefeitura de Uberaba
O transporte rural de estudantes em Uberaba atende 1,5 mil alunos e, segundo a promotoria, o serviço será mantido, por enquanto, para não prejudicar os estudantes. A Prefeitura enviou uma nota sobre a operação destacando que:
- A decisão judicial não causa qualquer interrupção nas aulas ou no trajeto dos alunos
- A Ubervan permanece à frente da prestação de serviços do transporte escolar rural
- A Secretaria de Educação continua com trabalho intenso de fiscalização
- Até o momento não há indícios de participação ilícita de servidores públicos municipais no esquema investigado
As investigações também contaram com a participação da Controladoria-Geral do Município de Uberaba, que forneceu dados técnicos e documentos considerados essenciais para esclarecer os fatos. A apuração ocorre em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
