Tribunal mantém suspensa licitação milionária para carros de vereadores em Santos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter suspensa a licitação da Câmara Municipal de Santos, no litoral paulista, que previa o aluguel de 21 carros com motoristas para uso dos vereadores. O contrato, que poderia chegar a R$ 4,4 milhões por ano, considerando despesas estimadas com combustível, foi paralisado após ação judicial que apontou supostas irregularidades. A decisão do TJ-SP foi publicada na terça-feira (3), e ainda cabe recurso sobre o caso.
Ação judicial questiona custos e estimativas
A ação que levou à suspensão foi apresentada pelo advogado José Francisco Paccillo, com origem em uma representação feita por um motorista morador de Santos. Segundo Paccillo, houve irregularidades na formação dos custos da licitação. Entre os pontos questionados estão a estimativa de que cada veículo rodaria 4 mil quilômetros por mês e o valor calculado para o combustível. “Uma série de absurdos, a exemplo da estimativa de que cada um dos 21 veículos rodaria 4.000 km por mês”, justificou o advogado no processo.
Ele também lembrou que o uso de carros oficiais para vereadores foi abolido pela própria Câmara Municipal há mais de 30 anos. Para efeito de comparação, a distância de 4.000 km mensais é equivalente a um trajeto entre Santos e Bogotá, na Colômbia, em linha reta, ou se aproxima de percursos como Santos-Lima (4.200 km), Santos-Santiago (3.300 km), Santos-La Paz (2.700 km) e Santos-Buenos Aires (2.200 km).
Legislativo perde em duas instâncias e MP se posiciona
A licitação foi inicialmente suspensa pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos em julho de 2025, quando a Justiça acatou o pedido apresentado pelo advogado Paccillo. A decisão apontou infração aos princípios da economicidade, o que levou à paralisação do pregão. Posteriormente, a Câmara Municipal tentou reverter a suspensão e apresentou um recurso no TJ-SP para que a licitação pudesse continuar enquanto o processo principal seguia em análise.
Durante a avaliação desse recurso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu um parecer contrário à retomada da licitação. O órgão entendeu que os pontos levantados na ação eram relevantes e recomendou que o pregão permanecesse suspenso até que todas as questões fossem examinadas pela Justiça. O TJ-SP, então, manteve a suspensão.
O desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público, negou o pedido do Legislativo, afirmando que não havia “urgência alguma” em retomar o processo e destacando o “valor vultoso” da licitação. Para ele, o pregão deve esperar o julgamento final da ação.
Posicionamento da Câmara Municipal
Em nota, a Câmara Municipal de Santos informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão do TJ-SP. “Em momento oportuno, após a devida intimação e análise técnica e jurídica, a Câmara adotará as medidas cabíveis”, disse a instituição. O Legislativo ressaltou que não foi notificado formalmente sobre a manutenção da suspensão, mantendo-se em espera para tomar as providências necessárias após a comunicação oficial.
O caso continua em tramitação, com a possibilidade de novos recursos, enquanto a licitação permanece paralisada, gerando debates sobre transparência e uso de recursos públicos na administração municipal.
