Nove servidores são exonerados do gabinete de desembargador afastado em Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a exoneração de nove servidores que atuavam no gabinete do desembargador Dirceu dos Santos. A medida foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (3) e tem efeito retroativo ao dia 2 de setembro, mesma data em que o magistrado foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
Demissões sem justificativa oficial
O tribunal não divulgou os motivos específicos para as exonerações, que atingiram ocupantes de cargos estratégicos no gabinete do desembargador. Foram demitidos funcionários que exerciam as funções de assessor auxiliar de gabinete I e II, gestor de gabinete de desembargador, assessor jurídico de desembargador I (quatro cargos) e assessor técnico jurídico. A decisão ocorre em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre possíveis irregularidades na atuação do magistrado.
Afastamento por suspeita de corrupção
O desembargador Dirceu dos Santos, que atuava na 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT, foi afastado por tempo indeterminado após decisão da Corregedoria do CNJ. Ele é o terceiro magistrado a ser removido da Justiça de Mato Grosso desde o início das investigações sobre comercialização de decisões judiciais. Em nota, o desembargador afirmou que colabora com as investigações e está à disposição das autoridades, destacando que todos os valores mencionados foram declarados no Imposto de Renda, demonstrando, segundo ele, transparência e regularidade em sua conduta.
Movimentação financeira atípica de R$ 14,6 milhões
De acordo com o CNJ, existem indícios de que o desembargador teria proferido decisões judiciais mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com intermediação de terceiros, incluindo empresários e advogados. A investigação, que incluiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado, identificou uma movimentação financeira considerada atípica em suas contas, totalizando mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos.
A análise das declarações de Imposto de Renda apontou evolução patrimonial descoberta nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação. Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a R$ 1.913.478,48, conforme dados do CNJ. Os investigadores identificaram variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, somando R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
Esquema de venda de sentenças se expande
Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, as investigações sobre o suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram significativamente. Além dos três magistrados afastados em Mato Grosso, outros cinco foram removidos de suas funções em Mato Grosso do Sul. Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho também foram afastados por decisão da Corregedoria do CNJ, estando entre os investigados por suspeita de participação no esquema.
De acordo com as apurações, o Conselho identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses do advogado. Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro em Cuiabá, revelaram detalhes do esquema de comercialização de decisões judiciais.
O material apreendido também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com participação de militares da ativa e da reserva. As investigações continuam em andamento, com expectativa de novas medidas por parte das autoridades competentes.
