Relator da PEC da Segurança aponta lacuna após aprovação na Câmara
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada pela Câmara dos Deputados, afirmou que o texto final deixou de fora um ponto que considera fundamental para o enfrentamento da criminalidade no Brasil: a redução da maioridade penal. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista VEJA, o parlamentar revelou que tentou incluir a mudança na proposta, mas o tema foi retirado durante as complexas negociações políticas necessárias para viabilizar a aprovação do texto na Casa legislativa.
Posição histórica do relator
"Eu defendo a redução da maioridade penal há muito tempo. É uma posição histórica minha", declarou Mendonça Filho com convicção. Segundo o deputado, essa discussão conta com amplo e expressivo apoio da população brasileira, que demonstra preocupação crescente com a violência. "Em qualquer pesquisa que você realize no país, há adesão de mais de 85% à tese", destacou o relator, enfatizando o consenso popular em torno do assunto.
Alterações amplas no sistema de segurança
A PEC aprovada pelos deputados promove modificações extensas e significativas no sistema de segurança pública nacional. Entre as principais mudanças estão:
- Alterações nas regras de progressão de pena para crimes graves
- Maior integração e coordenação entre as diversas forças de segurança
- Fortalecimento da atuação de órgãos federais no combate ao crime organizado
- Medidas para modernizar a investigação criminal
Mesmo com esse amplo pacote de medidas, para o relator, a ausência da discussão sobre a idade penal mínima representa uma lacuna importante e preocupante no debate sobre segurança pública.
Crítica ao modelo atual
Mendonça Filho argumenta que o modelo vigente permite que jovens envolvidos em crimes graves recebam punições consideradas brandas e desproporcionais à gravidade dos atos cometidos. "Não podemos conviver em um país em que um jovem que comete homicídio ou latrocínio fique no regime socioeducativo por no máximo três anos — muitas vezes apenas um ano. Isso é um tapa na cara do cidadão brasileiro", afirmou com veemência o parlamentar, demonstrando sua frustração com o sistema atual.
Perspectivas futuras
Apesar de o tema ter ficado de fora da PEC da Segurança, o deputado afirma que pretende retomar a discussão em outra proposta legislativa. Segundo ele, a expectativa é apresentar e debater uma nova PEC específica sobre a redução da maioridade penal ainda neste ano no Congresso Nacional. Mendonça Filho acredita que o momento político pode ser favorável para avançar nessa pauta que considera prioritária para a segurança dos brasileiros.
Próximos passos
A PEC da Segurança Pública agora segue para análise e votação no Senado Federal, onde poderá sofrer novas modificações antes de eventual promulgação. Enquanto isso, o debate sobre a maioridade penal continua aquecido no cenário político brasileiro, com defensores e opositores apresentando argumentos sobre o impacto que tal mudança teria na redução da criminalidade e no sistema jurídico do país.
