Secretaria da Educação da Bahia divulga lista definitiva de licença-prêmio para docentes da rede estadual
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) tornou pública, através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25), a lista final da concessão de licença-prêmio em pecúnia e também do afastamento para fruição, destinada aos professores integrantes da carreira do Magistério Público Estadual, que atuam nos ensinos Fundamental e Médio. Conforme esclarecido pelo Governo da Bahia, os critérios utilizados para desempate e classificação dos beneficiários são o tempo de serviço e a idade dos educadores.
Detalhes dos critérios de desempate e prazos estabelecidos
No que se refere à modalidade de pecúnia, o último colocado na lista possui 26 anos, um mês e 17 dias de serviço, além de 50 anos, 11 meses e 26 dias de idade. Já para a categoria de fruição, o tempo mínimo de serviço registrado é de 24 anos, 11 meses e oito dias, com idade de 49 anos e 20 dias. A licença-prêmio constitui um direito funcional garantido aos servidores públicos que ocupam cargos efetivos, sendo concedida após cada ciclo de cinco anos de exercício efetivo e ininterrupto, podendo equivaler a até três meses de afastamento remunerado.
Processo de concessão e prioridades estabelecidas pela SEC
A Secretaria da Educação do Estado já anunciou a previsão de abertura de um novo período para a concessão de licenças-prêmio, tanto para fruição quanto para conversão em pecúnia, no segundo semestre de 2026. Entre os critérios de prioridade definidos para a concessão da licença-prêmio estão:
- Maior tempo de serviço prestado ao Estado;
- Não ter sido beneficiado com a conversão em pecúnia há pelo menos um ano;
- Estar em atuação direta na sala de aula.
O processo administrativo é conduzido pela SEC, com a participação ativa da Superintendência de Recursos Humanos, da Coordenação de Afastamentos Temporários, dos Núcleos Territoriais de Educação e das próprias unidades escolares que compõem a rede estadual.
Conversão em pecúnia e impactos no funcionamento das escolas
A conversão em pecúnia ocorre quando a fruição da licença tem o potencial de comprometer o funcionamento regular das atividades pedagógicas e o cumprimento integral do calendário escolar. Trata-se de uma medida administrativa estratégica, voltada especificamente para a manutenção da continuidade do ensino na rede pública estadual. Para o ano de 2026, foi estabelecido um quantitativo máximo de mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 licenças-prêmio para fruição, referentes exclusivamente ao primeiro semestre do ano em curso.
Investimento financeiro e procedimentos para requerimento
O governo estadual estima um investimento da ordem de R$ 48 milhões, considerando a manutenção da folha de pagamento dos servidores afastados e as eventuais necessidades de substituição temporária. Os requerimentos para licença-prêmio, seja para fruição ou conversão em pecúnia, devem ser protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia. Conforme destacado pela SEC, a definição do quantitativo visa assegurar um equilíbrio adequado entre o reconhecimento dos direitos funcionais dos servidores e a manutenção da regularidade das atividades pedagógicas em toda a rede estadual de ensino.
