MPF entra com ações judiciais para suspender obra da Avenida Liberdade em Belém
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações na Justiça Federal com o objetivo de barrar os impactos da construção da Rodovia Liberdade, também conhecida como Avenida Liberdade, sobre comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belém. As ações, protocoladas entre os dias 23 e 26 de março e divulgadas nesta segunda-feira (30), solicitam a suspensão imediata das obras em áreas ocupadas por ribeirinhos e a regularização fundiária de territórios reivindicados por cerca de três comunidades.
Obra de R$ 410 milhões gera conflitos territoriais
A obra, orçada em R$ 410 milhões, atinge áreas historicamente ocupadas por famílias das comunidades Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, localizadas entre os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. Uma das ações do MPF pede a anulação de um acordo firmado em 2025 entre o governo do Pará e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que autorizou a cessão de parte de uma fazenda experimental para a construção da rodovia.
Segundo o MPF, pelo menos 7,36 hectares da área cedida incidem diretamente sobre território tradicional, sem que as comunidades tenham sido consultadas previamente. O órgão afirma que as obras já provocaram desmatamento da área, destruição de milhares de pés de açaí e demolição de moradias. Para o MPF, essa situação configura "esbulho possessório" e ocorreu sem indenização prévia ou avaliação adequada dos impactos ambientais e sociais.
Regularização fundiária é ponto central das ações
Na segunda ação, o MPF solicita que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Embrapa e a União adotem medidas para reconhecer oficialmente cerca de 1,5 mil hectares ocupados pelas comunidades. A proposta é que a área seja transformada em um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), modelo voltado especificamente para a proteção de populações tradicionais.
De acordo com o MPF, a ocupação do território remonta às décadas de 1940 e 1950, e as famílias vivem principalmente do manejo de açaí, cultivo de cacau e pesca artesanal. O órgão também aponta que, apesar de estarem em área de proteção ambiental, as comunidades enfrentam falta de serviços básicos essenciais, como água potável, saneamento adequado e energia elétrica.
Impactos na mobilidade das comunidades
Outro ponto levantado pelo MPF é o impacto da rodovia sobre a mobilidade das próprias comunidades tradicionais. O projeto prevê a instalação de barreiras físicas, como muros e grades, ao longo da via. Segundo o MPF, isso pode dividir o território e dificultar significativamente o acesso a áreas de cultivo e coleta, obrigando os moradores a percorrer longas distâncias a pé — mesmo vivendo ao lado da estrada.
O órgão pede, em caráter urgente:
- Suspensão das obras no trecho que sobrepõe o território tradicional
- Anulação do acordo de cessão de terras
- Elaboração de estudos técnicos para delimitação precisa da área
- Plano concreto para regularização fundiária das comunidades
Protestos anteriores e posicionamento do governo
Os problemas relacionados à obra já vinham sendo denunciados por moradores da região. No último dia 12 de março, um grupo fechou a Alça Viária, em Marituba, em protesto contra alagamentos que, segundo eles, surgiram após intervenções da Avenida Liberdade. Na ocasião, moradores relataram falta de drenagem adequada e dificuldades de circulação, principalmente durante o período de chuvas intensas. Também houve registros de erosão em trechos da obra.
Em posicionamentos anteriores, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) informou que enviou equipes técnicas para avaliar possíveis impactos das obras, como os alagamentos relatados por moradores. O governo do Pará afirma que a Avenida Liberdade é um dos principais projetos de mobilidade da Região Metropolitana e deve beneficiar mais de 2 milhões de pessoas.
Segundo o estado, a via terá cerca de 14 quilômetros de extensão e vai ligar a Alça Viária à Avenida Perimetral, criando uma nova alternativa de acesso à capital e facilitando a ligação com o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A gestão estadual também destaca que o projeto inclui medidas ambientais, como a instalação de passagens de fauna e preservação de cursos d’água ao longo do trajeto. A entrega da rodovia está prevista para o dia 2 de abril, segundo informações oficiais.
Disputa judicial em andamento
Com as novas ações do MPF, a construção da Rodovia Liberdade passa a ser alvo de uma disputa judicial complexa, envolvendo desenvolvimento urbano, impactos ambientais significativos e direitos fundamentais de comunidades tradicionais. A Justiça Federal ainda deve analisar os pedidos de urgência feitos pelo MPF, enquanto as comunidades aguardam uma solução que respeite seus territórios e modos de vida.
