Três Poderes da República unem forças em pacto histórico contra o feminicídio
Uma iniciativa transformadora do governo federal está sendo implementada em Minas Gerais com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência de gênero através da criação de "defensoras populares". Este projeto inovador representa uma ação concreta dentro do "Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio", acordo histórico assinado pelos Três Poderes da República em fevereiro deste ano, demonstrando um compromisso institucional sem precedentes no combate a esta forma extrema de violência contra as mulheres.
Cerimônia em Belo Horizonte marca início simbólico do programa
Neste sábado (28), uma cerimônia realizada na capital mineira, Belo Horizonte, serviu como lançamento simbólico deste ambicioso projeto. Segundo informações detalhadas da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa tem como objetivo central fortalecer significativamente a rede de proteção oferecida pelo setor público. A estratégia envolve formar lideranças femininas capacitadas para orientar, acolher e encaminhar adequadamente as vítimas de violência em suas próprias comunidades.
"Não basta termos lei, é preciso termos conhecimento de como alcançar os direitos trazidos pelas leis. E o projeto 'Defensoras Populares' é essa ponte: mulheres empoderadas e informadas para garantir que a justiça alcance quem mais precisa", declarou com convicção a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, durante o evento de lançamento.
Capacitação de 120 mulheres como elo comunitário
Inicialmente, o projeto contemplará a capacitação de 120 mulheres em Minas Gerais, que serão preparadas para atuar como verdadeiras "defensoras populares" em suas localidades. Conforme explicado pelo governo federal, essas mulheres receberão uma formação abrangente sobre direitos, funcionando como um elo vital entre as comunidades, as organizações da sociedade civil e os serviços públicos especializados no combate à violência de gênero. Esta abordagem busca descentralizar o acesso à justiça e criar pontos de apoio direto nos territórios mais vulneráveis.
O programa é realizado em parceria estratégica entre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e a renomada Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), garantindo tanto a expertise jurídica quanto a perspectiva de saúde pública na formação das defensoras.
Expansão nacional programada para 2026
A perspectiva de alcance deste projeto é nacional. Está previsto que, já no primeiro trimestre de 2026, além de Minas Gerais, a metodologia das defensoras populares será implementada em outros oito estados brasileiros: Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul, Amazonas, Espírito Santo e Ceará. Esta expansão cuidadosamente planejada permitirá que a iniciativa atinja milhares de mulheres em todas as cinco regiões do país.
"A nacionalização da metodologia irá permitir o alcance de milhares de mulheres em todas as cinco regiões do país", reforçou a secretária Sheila de Carvalho, destacando o caráter nacional e inclusivo do programa. Esta medida surge em um contexto onde dados alarmantes, como os do IBGE, revelam que quase uma em cada quatro adolescentes já sofreu violência sexual em Minas Gerais, ilustrando a urgência e a necessidade de ações efetivas e descentralizadas de proteção e prevenção.
O Pacto Nacional contra o Feminicídio e o projeto das Defensoras Populares representam, portanto, um esforço coordenado e multissetorial para transformar a realidade da violência de gênero no Brasil, colocando as mulheres no centro das estratégias de defesa de seus próprios direitos e da construção de comunidades mais seguras e justas.
