Paraíba institui programa 'De Volta Para Minha Terra' para retorno de pessoas em situação de rua
O estado da Paraíba deu um passo significativo no enfrentamento à vulnerabilidade social ao instituir um programa estadual que prevê o retorno voluntário de pessoas em situação de rua aos seus estados de origem. A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.330, publicada na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado (DOE-PB), e deve entrar em vigor em até 45 dias após a publicação.
Iniciativa busca reconectar pessoas a redes de apoio
Batizada de "De Volta Para Minha Terra", a iniciativa tem como objetivo principal reconectar pessoas em situação de vulnerabilidade a familiares ou redes de apoio, especialmente aquelas que vivem longe da cidade de origem e sem assistência adequada. O programa também permite o retorno de paraibanos em situação de rua que estejam em outros estados, ampliando seu alcance e impacto social.
O projeto é de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), após veto integral do governador João Azevêdo (PSB). A lei representa uma resposta institucional à crescente preocupação com a população em situação de rua, integrando-se à política estadual de enfrentamento à vulnerabilidade social.
Como funciona o programa
O processo do programa começa com a identificação dos interessados, tanto na Paraíba quanto em outros estados do país. Em seguida, equipes técnicas especializadas avaliam cada caso individualmente para verificar a existência de familiares ou instituições que possam receber o beneficiário no destino indicado.
A participação é estritamente voluntária e depende de manifestação formal da pessoa interessada. Entre as medidas previstas pela lei estão:
- Oferta de passagens de transporte
- Alimentação durante todo o deslocamento
- Acompanhamento social especializado até o embarque e na chegada ao destino
- Apoio para emissão ou regularização de documentos pessoais
Parcerias e integração social
A lei autoriza ainda o governo do estado a firmar parcerias estratégicas com outros estados, prefeituras municipais, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil para viabilizar os deslocamentos. Essa abordagem colaborativa visa garantir que o retorno seja seguro e acompanhado por suporte adequado.
Segundo o texto legal, a iniciativa tem foco específico na redução de riscos associados à permanência nas ruas e na ampliação das chances de reintegração social efetiva. O programa representa uma alternativa humanizada que respeita a autonomia das pessoas enquanto oferece oportunidades concretas de mudança de realidade.
A implementação do "De Volta Para Minha Terra" marca um avanço nas políticas públicas para populações vulneráveis na Paraíba, alinhando-se com discussões nacionais sobre direitos humanos e proteção social.
