Procon autua quatro distribuidoras de combustíveis em Fortaleza por aumento abusivo de preços
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) autuou, nesta sexta-feira (27), quatro distribuidoras de combustíveis que abastecem postos de Fortaleza por aumento abusivo nos preços. As empresas foram notificadas no dia 13 de março para apresentar documentação referente à compra e venda de combustíveis realizadas nos últimos três meses, mas duas não responderam à notificação e outras duas enviaram a documentação fora do prazo, que encerrou no dia 23 de março.
Investigação detalhada e possíveis penalidades
Nos dias seguintes à notificação, o Procon verificou os aumentos repassados aos postos de combustível e analisou possíveis irregularidades na formação dos preços. Segundo o analista jurídico do Procon Fortaleza, Airton Melo, diante do descumprimento, as distribuidoras responderão a processos que podem resultar em penalidades, incluindo multas de até R$ 18 milhões.
"Encaminhamos o procedimento para uma coordenadoria específica, para que fossem apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Elas podem receber multas que podem variar, chegando até 18 milhões. São multas expressivas na esfera administrativa e, se não forem pagas, vão levar a inscrição na dívida ativa e processo de execução posterior", explicou Melo.
Contexto de autuações recentes
Esta ação ocorre após o Procon Fortaleza multar, na última segunda-feira (23), 52 postos de combustíveis de Fortaleza em mais de R$ 3 milhões, também por aumento abusivo nos preços. As autuações são resultado de investigações realizadas entre 2023 e 2025, com processos administrativos que somam mais de 39 mil páginas e reúnem denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas.
De acordo com o órgão, a principal irregularidade identificada foi o aumento de preços sem justificativa. Em alguns casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de mudanças anunciadas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima do valor praticado no mercado.
Como os consumidores podem denunciar
O Procon reforça a importância do envio de denúncias pelos consumidores e orienta que:
- Sejam guardadas notas fiscais e comprovantes de pagamento;
- Diferenças de preços entre formas de pagamento (dinheiro, cartão ou transferência) sejam informadas previamente e não sejam excessivas;
- O consumidor solicite, sempre que necessário, o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na sua presença por funcionário capacitado;
- Os postos informem de forma clara se o combustível é comum ou aditivado, bem como a opção mais vantajosa.
Caso seja identificada elevação de preços sem justificativa, o consumidor pode formalizar uma denúncia por meio da plataforma Fortaleza Digital, acessando a plataforma e procurando pela opção "Procon" na aba de serviços disponíveis. Denúncias também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.
