A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou, por unanimidade, a rede Odonto Company a devolver R$ 13,8 mil a uma paciente de Cuiabá por falhas em uma prótese dentária. A decisão, proferida nesta terça-feira (10), inclui ainda uma indenização de R$ 8 mil por danos morais, após a rejeição de um recurso apresentado pela defesa da clínica.
Detalhes do caso e argumentos das partes
No processo judicial, a paciente relatou que a prótese não se adaptou corretamente, provocando dores intensas e desconfortos significativos durante a mastigação. Essa situação comprometeu sua rotina diária e seu bem-estar geral, levando-a a solicitar a rescisão do contrato com a clínica. Ela exigiu a restituição integral dos valores pagos pelo tratamento odontológico, além de compensação pelos danos morais sofridos.
Em sua defesa, a Odonto Company argumentou que realizou diversos atendimentos ao longo de mais de um ano. A empresa sustentou que, se existisse algum defeito, este estaria restrito apenas à prótese, o que justificaria, no máximo, uma devolução parcial dos valores. A clínica também alegou cerceamento ao direito de defesa e questionou os fundamentos jurídicos utilizados na condenação.
Fundamentação da decisão judicial
O relator do caso, juiz Marcio Aparecido Guedes, foi enfático ao destacar que, em serviços odontológicos de natureza protética, o resultado final é o elemento crucial. Em seu voto, ele afirmou: "Se a prótese entregue não atende às necessidades do paciente, causando-lhe desconforto e dor, todo o tratamento resta comprometido, independentemente do número de atendimentos realizados".
O magistrado explicou que, ao estender o dano para todo o tratamento, torna-se necessária a devolução integral dos valores pagos pela paciente. "Conforme se extrai da fundamentação do acórdão, a extensão do dano foi devidamente considerada, concluindo-se que o vício na prótese comprometeu todo o tratamento contratado, justificando a restituição integral do valor pago. Não se trata, portanto, de desconsideração do princípio da extensão do dano, mas de sua correta aplicação ao caso concreto", acrescentou.
Conexão com caso do ganhador da Mega-Sena
A rede Odonto Company é a mesma onde Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos, realizou um tratamento odontológico. Ele faleceu 24 dias após ter ganhado sozinho o prêmio de R$ 201 milhões na Mega-Sena, em dezembro de 2024. Um ano após sua morte, a Polícia Civil indiciou o dentista da clínica por homicídio culposo, com agravante por descumprimento de regras técnicas da profissão, embora não houvesse intenção de matar.
O g1 tenta localizar a defesa da clínica para obter mais esclarecimentos sobre o caso. Esta decisão judicial reforça a importância da qualidade nos serviços de saúde e a responsabilidade das empresas em garantir o bem-estar dos pacientes, especialmente em tratamentos que envolvem a integridade física e a qualidade de vida.
