Procon aplica multas superiores a R$ 600 mil em postos de combustíveis de Juiz de Fora
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora aplicou sanções administrativas que ultrapassam a marca de R$ 600 mil a seis postos de combustíveis da cidade. A ação foi motivada por reajustes de preços considerados abusivos e sem justa causa, realizados em janeiro de 2025, antes mesmo da vigência do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Investigação revela falta de comprovação para os aumentos
De acordo com a investigação preliminar conduzida pelo órgão, os estabelecimentos multados não conseguiram apresentar provas de que o combustível adquirido das distribuidoras havia sofrido aumento de preço no mesmo período. A superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, enfatizou que a liberdade de preços não é absoluta e que a atuação visa evitar que a crise mundial seja utilizada como desculpa para práticas oportunistas.
"O Procon/JF está atuando para evitar que a crise mundial seja usada como desculpa para aumentos abusivos e oportunistas", explicou Marrazzo, destacando o compromisso com a defesa dos consumidores frente a ajustes injustificados.
Argumentos dos postos são rejeitados pelo órgão
Alguns dos postos multados tentaram justificar os reajustes alegando a necessidade de cobrir custos fixos, como aluguel, folha de pagamento ou prejuízos antigos. No entanto, o Procon rejeitou esses argumentos, afirmando que tais despesas não servem como base para aumentos repentinos nos preços da gasolina ou do etanol.
Essa posição reforça a interpretação de que ajustes de preços devem estar diretamente vinculados a variações nos custos de aquisição dos produtos, e não a despesas operacionais habituais.
Confira os endereços e valores das multas aplicadas
As penalidades foram distribuídas entre os estabelecimentos conforme a gravidade das infrações identificadas. Abaixo, a lista detalhada dos postos multados e os respectivos valores:
- Posto na Avenida Deusdedith Salgado (Salvaterra): Multa de R$ 187.020,50
- Posto na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek: Multa de R$ 145.611,26
- Posto na Avenida Garcia Rodrigues Paes: Multa de R$ 98.818,19
- Posto na Rua Benjamin Guimarães (Morro da Glória): Multa de R$ 86.000,00
- Posto na Avenida Deusdedith Salgado: Multa de R$ 71.020,00
- Posto na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek (Industrial): Multa de R$ 47.735,18
A lista completa dos postos e detalhes das multas pode ser consultada no site da Prefeitura de Juiz de Fora, garantindo transparência sobre as ações fiscalizatórias.
Fiscalização intensificada em meio a preocupações com abastecimento
O caso em Juiz de Fora ocorre em um contexto de intensificação das fiscalizações do Procon em postos de combustíveis em todo o país, motivada por relatos de alta de preços e episódios de desabastecimento. A medida busca assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos indevidos, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
Essa ação reforça o papel dos órgãos de defesa do consumidor na manutenção de práticas comerciais justas, assegurando que reajustes de preços sejam baseados em critérios objetivos e comprováveis, protegendo assim o bolso da população.
