Defesa de Filipe Martins pede mensagens no Facebook ao STF
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Acordos de relacionamento ganham força no Brasil, com aumento significativo de registros em cartórios. Entenda o fenômeno e como funciona o contrato de namoro.
STJ invalida reconhecimento de suspeitos fora da lei
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que identificações de suspeitos que não seguem o Código de Processo Penal não têm validade legal. Entenda o impacto da decisão.
STF decide responsabilizar redes sociais por conteúdo
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota a favor da responsabilização das plataformas digitais por publicações de terceiros. Entenda o impacto da decisão!
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Pai preso em MT por não pagar pensão ao filho maior
Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão de um pai que deixou de pagar pensão alimentícia, mesmo após o filho, já maior de idade, formalizar a denúncia. Entenda o caso.
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Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, alcançou nota máxima em seu TCC sobre escravidão contemporânea no curso de Direito. Ela dedicou o trabalho ao filho, que morreu em 2020.
Dados são moeda em ferramentas gratuitas de IA
Especialista em direito digital explica como empresas de inteligência artificial utilizam dados dos usuários como forma de pagamento em plataformas gratuitas.
Toffoli e Gilmar Mendes no Congresso de Direito Econômico
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