STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro após perícia
Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa, citando tentativa de fuga, rompimento de monitoramento e boas condições de saúde comprovadas por perícia oficial da Polícia Federal.
Categoria : Política Judiciária
PEC da Segurança mantém redução da maioridade penal
Relator Mendonça Filho mantém redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança. Governo e oposição divergem sobre medida que será votada nesta semana na Câmara.
Conflito Tarcísio-Kassab abala alianças em SP
A relação entre o governador Tarcísio de Freitas e o articulador Gilberto Kassab enfrenta turbulências, com divergências sobre reeleição e apoio a Bolsonaro. O PL pressiona por vaga de vice, enquanto Kassab busca fortalecer o PSD.
TCU arquiva pedido para suspender sabatina de Otto Lobo na CVM
Tribunal de Contas da União rejeitou solicitação do Ministério Público que questionava indicação de Otto Lobo para presidência da CVM, citando supostas decisões favoráveis ao Banco Master.
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STF desobriga cunhado de Vorcaro de depor na CPI
Ministro André Mendonça isentou o empresário Fabiano Zettel, maior doador de Bolsonaro e Tarcísio, de comparecer à comissão parlamentar de inquérito. Decisão segue mesmo argumento usado para irmãos do ministro Dias Toffoli.
TSE retoma julgamento de regras para eleições 2026
Tribunal Superior Eleitoral analisa propostas que detalham normas para as eleições deste ano, incluindo propaganda na internet, calendário eleitoral e direitos dos cidadãos. Ministro Nunes Marques é o relator.
STF adia julgamento sobre penduricalhos para 25 de março (01.03.2026)
Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, adiou para 25 de março o julgamento de ações que tratam dos chamados penduricalhos. O STF analisará casos com repercussão geral para fixar entendimento uniforme sobre limites remuneratórios no
Desembargador afastado por crimes sexuais mantém salário integral
Magistrado Magid Nauef Láuar foi afastado pelo CNJ após denúncias graves, mas continuará recebendo mais de R$ 40 mil mensais conforme resolução do conselho. Caso inclui polêmica decisão sobre estupro de menor.
Ana Lúcia Freire assume presidência do TRE-SE para biênio 2026-2028
A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos tomou posse como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, assumindo o cargo para o período de 2026 a 2028 e liderando a Justiça Eleitoral no estado.
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Novo presidente do TRE-SP toma posse a 7 meses das eleições de 2026
Desembargador Encinas Manfré assume presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em cerimônia com presença de governador e prefeito. Autoridades destacam desafios como desinformação e possível infiltração criminosa no processo eleitoral.
Ex-juíza defende penduricalhos; Fachin alerta sobre fiscal
Durante julgamento no STF, ex-juíza reclamou da falta de benefícios como carro e apartamento funcional. Presidente Fachin reforçou que valorização não pode fragilizar legitimidade do Judiciário.
CPMI do INSS pede dados financeiros de Lulinha ao Coaf
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS formalizou pedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para acesso a informações bancárias e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O prazo para envio dos dados é de ci
Gilmar Mendes anula quebra de sigilos de empresa de Toffoli
Ministro do STF considerou medida da CPI do Crime Organizado como 'desvio de finalidade' e 'abuso de poder', anulando a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Maridt Participações, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos.
TRE-AP diploma coronel Flexa após cassação de Kaká Barbosa
Coronel Arnóbio Flexa Nascimento (Podemos) assume vaga na Assembleia Legislativa do Amapá após recontagem de votos determinada pelo TRE-AP, que o declarou eleito após cassação de Kaká Barbosa por compra de votos.
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Justiça suspende seleção de professores em Taubaté após ação do MP
A Justiça determinou a suspensão provisória do processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários pela Prefeitura de Taubaté. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo que questiona a legalidade d
Maioria rejeita reeleição de Lula, mostra Paraná Pesquisas
Levantamento divulgado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, aponta que 52,2% dos brasileiros não consideram Lula merecedor de um quarto mandato presidencial, consolidando uma maioria contrária à sua campanha.
Gilmar Mendes ataca mídia e Moro em sessão do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal aproveitou aniversário da Corte para criticar veículos de comunicação e fazer piada com a inteligência do ex-juiz da Lava Jato.
Advogado de Lulinha diz que quebra de sigilo foi desnecessária
Defensor de Fábio Luís Lula da Silva protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal argumentando que medidas foram dispensáveis, já que empresário se colocou à disposição para fornecer documentos voluntariamente.
STF adia julgamento sobre 'penduricalhos' no funcionalismo
O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a análise sobre a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional. Esses benefícios custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025.
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Gilmar Mendes libera penduricalhos por 45 dias com alerta
Ministro do STF autoriza retroativos já programados por 45 dias, mas proíbe adiantamentos e ampliações. Julgamento de referendo das liminares foi adiado para 25 de março.
Decisão de desembargador não afeta sindicância, diz TJ-MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclarece que decisão monocrática do desembargador Magid Nauef Láuar não interfere em apuração administrativa sobre possível irregularidade funcional. Magistrado restaurou condenação por estupro de vulnerável após anula
TRE-SP absolve vereador de Salmourão por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou improcedente ação contra o vereador Wesley Barbosa, que investigava promessa de conserto de veículo para captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais.
Ex-juíza defende penduricalhos e critica benefícios no STF
Durante julgamento no Supremo, ex-juíza Cláudia Soares argumentou que magistrados não têm carro, apartamento funcional ou lanche, defendendo verbas indenizatórias. Julgamento foi adiado para 25 de março.
STF adia votação sobre penduricalhos e mantém suspensão
O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a votação sobre penduricalhos, mas mantém decisões que suspenderam pagamentos em todos os poderes, visando cumprir o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
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Desembargador deixa TJMS por motivos familiares e profissionais
O desembargador Ary Raghiant Neto anunciou sua saída do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após pouco mais de um ano no cargo. A decisão foi motivada por razões familiares e o retorno à advocacia privada, com foco nas áreas tributária e eleitoral.
STF adia julgamento sobre 'penduricalhos' para 25 de março
O presidente do STF, Edison Fachin, adiou para 25 de março a conclusão do julgamento sobre verbas indenizatórias que podem pagar acima do teto constitucional. Decisões de Dino e Gilmar Mendes permanecem em vigor até lá.
Celso de Mello defende código de conduta para o STF
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal defende criação de regras éticas claras para os magistrados e alerta que condutas individuais podem comprometer o crédito moral do Judiciário.
Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor na CPI, decide Mendonça
Ministro do STF atendeu a pedido das defesas e converteu convocação em comparecimento facultativo, garantindo também direito ao silêncio aos investigados.
Presidentes de tribunais debatem modernização em Fortaleza
O Consepre realizou uma reunião em Fortaleza com líderes judiciais para discutir a modernização e eficiência das cortes brasileiras, promovendo trocas de experiências.
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TSE suspende eleições suplementares em Senador Sá, Ceará
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu temporariamente as eleições suplementares marcadas para Senador Sá, no Ceará, após recurso do prefeito cassado Bel Júnior. A chapa única, apoiada pelo gestor, precisaria de apenas um voto para vencer.
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