Moraes arquiva impeachment de Mauro Vieira por falta de indícios
Ministro do STF considerou que não há 'indícios mínimos' de crime por parte do chanceler, em decisão sobre representação de deputados da oposição.
Categoria : Política Judiciária
STF julga decisão de Moraes sobre domiciliar de Bolsonaro
Ministro Flávio Dino marcou sessão extraordinária virtual para análise da negativa de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
CPMI do INSS questiona decisão de Dino sobre sigilo de Lulinha
Senador Carlos Viana afirma que Advocacia do Senado prepara recursos para esclarecer se suspensão de quebra de sigilo beneficia filho de Lula. Decisão monocrática criticada.
TSE proíbe propaganda por IA 72h antes das eleições
Tribunal Superior Eleitoral estabelece novas regras para as eleições de 2026, incluindo proibição de conteúdos com IA nas 72h anteriores à votação e inversão do ônus da prova em casos de manipulação digital.
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PEC da Segurança avança sem referendo sobre maioridade penal
Acordo entre governo Lula e relator Mendonça Filho retira referendo sobre redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, que deve ser votada nesta quarta-feira na Câmara.
Relator da CPMI critica Dino sobre sigilos como 'vergonha'
Deputado Alfredo Gaspar classifica suspensão de quebra de sigilos de amiga de Lulinha pelo STF como interferência indevida, gerando polêmica política.
OAB-SP propõe reformas no STF sobre decisões e foro privilegiado
Comissão de juristas da OAB-SP, após código de conduta, prepara mudanças para reduzir decisões individuais no Supremo e revisar regras de competência criminal da Corte.
Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI
Ministro do STF atendeu pedido de empresária Roberta Moreira Luchsinger, argumentando que decisão da CPMI foi tomada 'no atacado'. Medida pode beneficiar filho do presidente Lula.
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
Ministro do STF atendeu a pedido de empresária e suspendeu decisão da comissão parlamentar que mirava 87 investigados, incluindo filho do presidente Lula.
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STF suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI
Ministro Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Roberta Luchsinger, investigada na CPMI do INSS. Decisão critica votação 'em globo' e reforça dever de fundamentação individualizada.
Mendonça contraria PGR e prende banqueiro Vorcaro
Ministro do STF, André Mendonça, determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República. A decisão ocorreu na nova fase da Operação Compliance Zero.
França seguiria Lula se Haddad for candidato ao governo de SP
Líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette, afirma que ministro Márcio França não iria contra vontade do presidente Lula, aceitando concorrer ao Senado caso Haddad dispute governo paulista.
STF manda ex-assessor de Bolsonaro voltar para prisão no Paraná
Ministro Alexandre de Moraes criticou transferência ilegal de Filipe Martins, condenado a 21 anos por envolvimento em trama golpista, e ordenou seu retorno à cadeia original.
Senado debate projeto para proteger crianças de abusos sexuais
Proposta de lei no Senado busca reforçar a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tornando irrelevante o consentimento de menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável.
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Ratinho Jr. cresce em pesquisa e desafia Lula no segundo turno
Nova pesquisa do Real Time Big Data mostra o governador do Paraná em empate técnico com Lula no segundo turno, atraindo eleitores de menor renda e do Nordeste com discurso menos polarizado e focado na economia.
PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por campanha antecipada
Deputado Lindbergh Farias protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada durante ato bolsonarista em São Paulo.
TSE veta IA de indicar candidatos a presidente mesmo se eleitor pedir
Tribunal Superior Eleitoral aprova regras que impedem assistentes como ChatGPT e Gemini de sugerir votos. Normas também limitam deepfakes e estabelecem responsabilidade solidária para big techs.
Clã Bolsonaro reage à negativa de Moraes sobre prisão domiciliar
A família Bolsonaro expressou indignação após o ministro Alexandre de Moraes negar pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro, listando atendimentos médicos e visitas no cárcere.
PGR defende arquivar inquérito contra Elon Musk de Moraes
Procurador-geral Paulo Gonet argumenta que não há provas de conduta dolosa do dono do X em desobedecer decisões judiciais. Caso investigado há quase dois anos pode ser encerrado.
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Lula vence reeleição no 1º turno no Ceará, diz pesquisa
Pesquisa do Paraná Pesquisas indica que o presidente Lula teria 52,2% dos votos no Ceará em 2026, com folga sobre Flávio Bolsonaro. Levantamento mostra cenário de segundo turno e detalha metodologia.
Oiapoque vota em 12 de abril para novo prefeito após cassação
A Justiça Eleitoral definiu o calendário para as eleições suplementares em Oiapoque, no Amapá, com convenções partidárias de 3 a 8 de março e votação em 12 de abril.
TSE veta conteúdo de IA 72h antes das eleições de 2026
Tribunal Superior Eleitoral aprova novas regras para as eleições de 2026, incluindo proibição de conteúdo com IA 72h antes da votação, veto a recomendações de candidatos por algoritmos e criação de planos de conformidade com big techs.
Comissão em Ribeirão Preto investiga vereador por 'rachadinha'
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) instalou uma comissão processante contra o vereador Lincoln Fernandes (PL) por suspeita de prática de 'rachadinha'. O grupo terá 90 dias para concluir a apuração e decidir sobre absolvição ou cassação.
TSE aprova calendário eleitoral para eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu as principais datas do pleito deste ano, incluindo os turnos em 4 e 25 de outubro, e prazos para candidatos e eleitores.
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Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro (02.03.2026)
O ministro do STF rejeitou pedido da defesa, argumentando que problemas de saúde do ex-presidente podem ser tratados na unidade carcerária, que dispõe de assistência médica 24 horas.
Vereadores do Rio propõem medalha para candidato do PL ao governo
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dominada pela direita, planeja conceder a Medalha Pedro Ernesto a Douglas Ruas, pré-candidato do PL ao governo, em estratégia para aumentar sua visibilidade e enfrentar Eduardo Paes.
Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro com relatórios detalhados
Ministro do STF indeferiu pedido humanitário após análise de rotina no 19º Batalhão da PM, que inclui atendimento médico frequente, caminhadas e visitas políticas, considerando condições adequadas.
Moraes nega prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro
Ministro do STF rejeitou pedido da defesa, citando ampla assistência médica recebida pelo ex-presidente na prisão e violação anterior da tornozeleira eletrônica.
STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro após perícia
Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa, citando tentativa de fuga, rompimento de monitoramento e boas condições de saúde comprovadas por perícia oficial da Polícia Federal.
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PEC da Segurança mantém redução da maioridade penal
Relator Mendonça Filho mantém redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança. Governo e oposição divergem sobre medida que será votada nesta semana na Câmara.
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