Magistrado do TJMG deixa cargo após determinação do Conselho Nacional de Justiça
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), oficializou sua aposentadoria após ser afastado cautelarmente pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi publicada no Diário do Judiciário nesta terça-feira, 31 de dezembro, marcando o fim da carreira do magistrado em meio a investigações sobre sua atuação no processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas.
Suspeitas de favorecimento e violação de deveres funcionais
O afastamento de Carvalho ocorreu na segunda-feira, 30 de dezembro, com base em graves indícios de irregularidades identificados pela CNJ. De acordo com o órgão, a conduta do desembargador na condução do caso da 123 Milhas apresentou um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura.
Os elementos colhidos durante as investigações sugerem possíveis favorecimentos no andamento do processo de recuperação judicial da empresa de viagens, que enfrenta uma crise financeira desde agosto de 2023. A CNJ destacou que as ações do magistrado não se limitaram a questões técnicas, mas indicaram uma conduta que poderia comprometer a imparcialidade da Justiça.
Histórico de afastamentos e acusações anteriores
Esta não é a primeira vez que o desembargador Alexandre Victor de Carvalho é afastado de suas funções. Em dezembro de 2024, o CNJ já havia determinado seu afastamento por um período de 60 dias devido a acusações de solicitar cargos comissionados no legislativo estadual para dois familiares, que teriam sido nomeados como servidores fantasmas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao mais recente afastamento, afirmou que designou um magistrado substituto para a vaga e adotou todas as providências necessárias para cumprir as determinações do CNJ. Em nota oficial, o TJMG reafirmou seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, garantindo total colaboração com as investigações.
Posicionamento da 123 Milhas e detalhes do caso
O Grupo 123 Milhas, por sua vez, emitiu uma nota esclarecendo que, em nenhum momento, houve favorecimento às empresas do grupo, aos sócios ou às pessoas envolvidas no processo. A empresa atribuiu a decisão do CNJ exclusivamente à violação dos deveres funcionais da magistratura por parte do desembargador.
Segundo a 123 Milhas, a questão central envolve a indevida substituição dos administradores judiciais nomeados pela juíza de primeiro grau, um ato que não foi solicitado pela empresa e que, ao contrário de beneficiá-la, resultou em despesas extraordinárias. A empresa enfatizou que a medida não trouxe qualquer vantagem ao grupo, reforçando sua postura de transparência perante a Justiça.
Contexto da recuperação judicial da 123 Milhas
O caso da 123 Milhas ganhou destaque nacional em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais, tornando-se alvo de milhares de ações judiciais. No mesmo mês, a empresa ingressou com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça.
O processo foi suspenso em dois momentos distintos:
- Em setembro de 2023
- Em janeiro de 2024
Em março de 2024, o processo foi retomado pela última vez, culminando com a apresentação do plano de recuperação judicial em dezembro do mesmo ano. O documento, que ainda aguarda aprovação e homologação pela Justiça, estabelece prazos e modos de pagamento para os mais de 772 mil credores das empresas 123 Milhas, HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.
O plano propõe diferentes formas de quitação das dívidas, buscando equilibrar os interesses dos credores e a viabilidade financeira do grupo. A complexidade do caso e o grande número de envolvidos explicam, em parte, a atenção dedicada pela CNJ à conduta dos magistrados responsáveis pelo processo.
A aposentadoria do desembargador Alexandre Victor de Carvalho encerra um capítulo conturbado na Justiça mineira, mas as investigações sobre possíveis irregularidades no caso da 123 Milhas devem continuar, com o TJMG garantindo colaboração total com os órgãos de controle.
