Supremo Tribunal Federal agendou para 8 de abril decisão crucial sobre sucessão no governo do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu para a próxima quarta-feira, dia 8 de abril, o julgamento que determinará o modelo de eleição para o cargo de governador do Rio de Janeiro. Os ministros da Corte Suprema terão a responsabilidade de decidir se o próximo mandatário do estado será escolhido por meio de voto indireto, realizado pelos deputados estaduais, ou através de eleição direta, com a participação dos eleitores nas urnas.
Crise política se intensifica após renúncia de Cláudio Castro
A situação política no Rio de Janeiro ganhou contornos dramáticos na semana passada quando o ex-governador Cláudio Castro, filiado ao PL, apresentou sua renúncia. O ato ocorreu apenas um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral declarar sua inelegibilidade por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022. Atualmente, o cargo de vice-governador encontra-se vago desde a saída de Thiago Pampolha, criando um vácuo de poder significativo.
Normalmente, o próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, mas Rodrigo Bacellar, do União Brasil, foi cassado e está preso, sob suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho – acusações que ele nega veementemente. Diante desse cenário, quem exerce temporariamente o governo estadual é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
Debate sobre regras eleitorais ganha força no plenário virtual
As discussões sobre as normas para a eleição de um mandato-tampão começaram a ser travadas na semana passada no plenário virtual do STF, impulsionadas por uma ação do PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu com firmeza que a eleição deve ser direta, permitindo que os eleitores do estado do Rio tenham voz ativa na escolha de seu governador.
A legislação eleitoral estabelece que, em casos de cassação ocorrida a mais de seis meses do término do mandato, a eleição deve ser direta. Contudo, em situações de renúncia, a lei prevê a realização de eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais. O ministro Moraes argumentou que a renúncia de Castro teve como objetivo claro provocar a escolha indireta para o governador, reduzindo assim a legitimidade democrática ao limitar a decisão a um colégio eleitoral restrito.
Ministros se posicionam e nova ação pede eleição direta
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin manifestaram apoio ao voto de Moraes, enquanto outros integrantes da Corte preferiram não adentrar no mérito da questão, focando apenas nas regras aplicáveis a uma eventual eleição indireta. Na sexta-feira, 27 de março, o PSD ingressou com uma nova ação, reiterando o pedido de eleição direta no estado.
O relator designado para o caso, ministro Cristiano Zanin, retirou seu voto anterior e suspendeu o julgamento no plenário virtual. Ele afirmou que a discussão sobre o modelo eleitoral precisa ser conduzida de maneira coletiva e sugeriu a realização de uma sessão presencial, com a participação dos dez integrantes do STF. Essa sessão histórica está marcada para ocorrer no dia 8 de abril.
Posicionamento da assessoria de Cláudio Castro
A assessoria do ex-governador Cláudio Castro emitiu uma nota afirmando que sua saída obedeceu rigorosamente à legislação eleitoral vigente. Castro reiterou sua confiança no STF e no Tribunal Superior Eleitoral, declarando que continuará adotando todas as medidas necessárias para comprovar a legalidade de seus atos durante o exercício do mandato.
