Em audiência no TSE, advogado do PT defendeu proibição de impulsionamento de críticas a governos na pré-campanha e sugeriu regras para uso de inteligência artificial, visando garantir isonomia eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral promove audiência pública em Belém para incluir povos indígenas e grupos minorizados na elaboração das regras das Eleições Gerais de 2026, com participação aberta até 10 de fevereiro.
Ministro Aroldo Cedraz, do TCU, negou pedido cautelar para suspender repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói. Decisão considera critério objetivo e isonômico na distribuição de recursos para o Carnaval.
Ministério Público Federal aciona Justiça contra Universidade Federal de Rondônia por supostamente suprimir mais de 50 vagas reservadas a candidatos negros em concursos para docentes desde 2015.
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Declarações de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sobre novo código de conduta escancaram divisões no STF. Debate ocorre em meio às investigações do Banco Master e questiona transparência da Corte.
Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional rito religioso na abertura das sessões da Assembleia Legislativa. Decisão atende a ação do Ministério Público que alegou violação à laicidade do Estado. Assembleia anunciou que vai recorrer.
Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar omissão do governo mineiro em regulamentar remuneração exclusiva por subsídio para delegados da Polícia Civil. Julgamento foi suspenso antes da definição de prazo.
A credibilidade do STF está em risco sem um Código de Ética próprio. Comparando com democracias maduras, a transparência e responsabilidade são essenciais para fortalecer a democracia brasileira.
A charge do cartunista J.Caesar, publicada em 6 de fevereiro, critica com humor o cenário político do Brasil, destacando tensões e contradições em meio a debates atuais.
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Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano lidera nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia. Cerimônia contou com presença de autoridades e artistas como Ivete Sangalo.
Ministro Luiz Edson Fachin adiou encontro marcado para 12 de fevereiro sobre regras de conduta no Supremo. OAB pediu prudência e debate amplo, enviando proposta com restrições a parentes e eventos pagos.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, arquivou o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra por falta de pressupostos técnico-jurídicos. A decisão baseou-se em parecer da Procuradoria Geral da Casa.
Plenário do Supremo analisará determinação do ministro Flávio Dino para que os Três Poderes revisem e suspendam verbas ilegais no serviço público, com prazo de 60 dias.
Ministro Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos não previstos em lei, dando prazo de 60 dias para reavaliação. Decisão afeta juízes e desembargadores, com teto constitucional acima de R$ 46 mil. Contexto inclui discussão de Código de Conduta no S
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Desembargador do TJMG atendeu a pedido do Tribunal de Contas e suspendeu eficácia de sentença que permitia continuidade do programa, citando risco de tumulto administrativo.
Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, anunciou recurso contra decisão do TJ que declarou inconstitucional rito com Bíblia e invocação a Deus na abertura de sessões.
Presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, anunciou a filiação de sete deputados estaduais de São Paulo, incluindo seis do PSDB e um do Cidadania, o que deixará a bancada tucana na Alesp com apenas duas parlamentares a partir de março.
Deputado Arthur Lira sinaliza contestar determinação de Flávio Dino para acareação em processo de emendas. Ele sugere que Rocha enfrente outros parlamentares que desmentiram acusações.
O Supremo Tribunal Federal retomou a análise de ação que questiona a validade do aumento de pena para calúnia, injúria e difamação contra funcionários públicos. O relator Barroso votou pela aplicação apenas à calúnia, enquanto outros ministros defendem ma
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A ministra Isabel Gallotti, sorteada para investigar denúncias de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi no STJ, solicitará substituição devido a relações familiares com a parte envolvida, conforme apurado pela coluna de Lauro Jardim.
Ministro Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF. Estudo indica que polícias estaduais ignoram ou negam 71% dos pedidos de informação sobre armas de fogo. Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões com taxa de blusinhas em 2025.
Ministro Marco Buzzi, do STJ, está sendo investigado por importunação sexual após acusação de jovem de 18 anos. Ele nega e apresentou atestado médico. STJ instaurou sindicância e CNJ apura caso em sigilo.
As investigações do Banco Master atingem o Supremo Tribunal Federal. Reações de ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ampliam ceticismo público e comprometem credibilidade da Corte em ano eleitoral.
Desembargador Ricardo Couto desmarca encontro com Papa Leão XIV devido à ausência de Cláudio Castro e confusão na linha sucessória do governo fluminense.
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Juiz rejeita recursos de Roberto Franco e Adnan Lima, do DC, cassados por usar candidatas fictícias para cumprir cota eleitoral. Processo segue para análise do TRE-RR.
O Superior Tribunal Militar começou a analisar pedidos de perda de patentes contra Jair Bolsonaro e quatro militares condenados pela trama golpista de 2022. O tribunal tem formação diversa com ministros indicados por presidentes de diferentes espectros po
Ministros do STF iniciam julgamento para decidir se a Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáveres da ditadura militar, com impacto em casos como o de Rubens Paiva.
Partido dos Trabalhadores solicita ao Tribunal Superior Eleitoral que barre proposta que permite impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos no período pré-eleitoral, alegando riscos à lisura das eleições de 2026.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram por unanimidade investigar conduta de Marco Buzzi, acusado por jovem de 18 anos. Caso tramita em sigilo.
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Ministros do Supremo debatem código de conduta: Alexandre de Moraes critica demonização de palestras remuneradas, enquanto Dias Toffoli defende autocontenção dos magistrados.
