Fux mantém voto contra Moro, mas defende investigação sobre origem do vídeo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão confirma a condição de réu do parlamentar, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Ponto de concordância com a defesa
Contudo, em uma ressalva significativa, Fux concordou com um argumento central da defesa de Moro. O ministro sugeriu que é necessário apurar com rigor quem foi o responsável pela divulgação do vídeo em questão e se o senador tinha conhecimento prévio dessa ação.
Os advogados do parlamentar buscavam, através do recurso, que o STF reconhecesse uma omissão na investigação sobre a origem da gravação. No vídeo, Moro faz referência à possibilidade de "comprar um habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes, declaração que fundamentou a denúncia por calúnia.
Contexto do julgamento
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira no plenário virtual do Supremo, após um intervalo desde o ano passado. Na ocasião anterior, Fux havia pedido vista do processo quando o placar já estava em quatro votos a zero pela rejeição dos embargos.
O processo está programado para permanecer em análise até o dia 20 de março, embora todos os ministros já tenham depositado seus votos. A confirmação de Moro como réu segue os votos anteriores da Primeira Turma do STF, que já havia decidido pela procedência da denúncia.
Implicações do voto de Fux
A posição do ministro Fux cria um precedente relevante para casos semelhantes, ao destacar a importância de investigar não apenas o conteúdo das declarações, mas também as circunstâncias de sua divulgação pública. Essa abordagem pode influenciar futuros julgamentos envolvendo gravações e sua publicização.
A defesa de Sergio Moro agora aguarda a conclusão formal do julgamento, enquanto o senador continua exercendo seu mandato parlamentar, sob o peso da condição de réu em um processo criminal perante o Supremo Tribunal Federal.
