TRE-RN mantém cassação da prefeita de Maxaranguape por abuso de poder
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento. A decisão confirma a sentença de primeira instância de agosto do ano passado, que os cassou por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Recurso ao TSE e permanência no cargo
Apesar da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e enquanto isso, a prefeita continua exercendo suas funções. Em nota oficial, a Professora Nira afirmou ter recebido a decisão "com serenidade e respeito" e declarou sua intenção de recorrer. "A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá", disse a gestora.
Fundamentos da cassação e provas apresentadas
O relator do caso, juiz Marcello Rocha, votou pela manutenção da cassação, sendo seguido por todos os demais membros do tribunal. Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a própria Corte já havia reconhecido indícios concretos de abuso de poder econômico em análise anterior do mandado de segurança relacionado ao caso.
A sentença apontou a distribuição de tijolos, telhas e cimento a eleitores vulneráveis em troca de apoio político durante a campanha eleitoral. As provas coletadas incluíram:
- Vídeos comprometedores
- Perícia em aparelhos celulares
- Troca de mensagens
- Depoimentos de testemunhas
Segundo a decisão judicial, o esquema ilícito teria movimentado mais de R$ 31 mil em recursos.
Consequências jurídicas e políticas
Com a manutenção da sentença, permanecem válidas as seguintes sanções aplicadas em primeiro grau:
- Cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito
- Declaração de inelegibilidade por oito anos para Maria Erenir Freitas de Lima e Evanio Pedro do Nascimento
- Inelegibilidade estendida ao suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva
- Inelegibilidade para o chefe de gabinete da prefeitura
A decisão estabelece que, após esgotados todos os recursos e ocorrido o trânsito em julgado do caso, a Justiça Eleitoral adotará as providências para novas eleições no município de Maxaranguape.
Contexto eleitoral e reação da prefeita
A chapa liderada pela Professora Nira foi eleita com 59,22% dos votos válidos nas eleições de 2024, totalizando 5.325 votos. Em sua nota completa, a prefeita reafirmou sua "confiança plena na Justiça brasileira" e destacou os avanços conquistados pelo município nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e gestão pública durante sua administração.
"A gestora permanece à disposição da Justiça e mantém sua convicção de que os direitos do povo maxaranguapense, que a escolheu de forma legítima nas urnas, serão respeitados", afirmou a prefeita em comunicado oficial.
