PSD contesta no Supremo lei fluminense sobre eleição indireta para governador
O Partido Social Democrático (PSD) ingressou nesta sexta-feira (13) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei estadual do Rio de Janeiro que estabelece as regras para uma eventual eleição indireta para governador do estado. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta semana, determinando que, caso ocorra a eleição indireta, o voto dos deputados estaduais seja nominal e aberto.
Questão central: sigilo do voto em debate
No pedido encaminhado ao Supremo, o PSD argumenta que a determinação do voto aberto viola um dos princípios fundamentais do processo eleitoral: o sigilo do voto. Segundo a legenda, "a determinação do voto aberto fere diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, seja qual for a sua modalidade de realização, que é o voto secreto". A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, cabendo ao STF decidir sobre a constitucionalidade da lei fluminense.
A eleição indireta só se concretizaria caso o governador Cláudio Castro renuncie ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. O prazo final para eventual renúncia é 4 de abril, mas antes disso, no dia 24 de março, Castro enfrenta outro desafio: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que pode cassar seu mandato no processo relacionado ao escândalo do Ceperj, com placar atual de dois votos a zero pela cassação e inelegibilidade.
Disputa política nos bastidores do Rio
Nos corredores da política fluminense, a discussão sobre voto aberto ou secreto tem impacto direto na disputa pelo eventual mandato-tampão. Duas figuras emergem como possíveis candidatos: André Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal e ex-presidente da Alerj, filiado ao PT; e Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades, filho do prefeito de São Gonçalo e pré-candidato ao governo pelo PL.
A avaliação de aliados políticos sugere que o voto secreto poderia favorecer a candidatura de Ceciliano, permitindo que deputados votem de forma diferente da orientação oficial de seus partidos. Já o voto aberto tenderia a fortalecer alinhamentos partidários explícitos. O PSD, autor da ação no STF, é o partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do estado, que mantém estreita relação com o presidente Lula.
Possível impedimento de candidatos
A ação apresentada ao Supremo também sustenta que ocupantes de cargos no Executivo precisam deixar suas funções seis meses antes da eleição, conforme regra de desincompatibilização. Como a eventual eleição indireta teria que ocorrer ainda no primeiro semestre, não haveria prazo suficiente para que Ceciliano e Ruas deixassem seus cargos dentro do período exigido, o que poderia impedir a candidatura de ambos.
Se eleito no mandato-tampão, Douglas Ruas poderia disputar a reeleição em outubro com a máquina do governo estadual, contando com apoio do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo PL. Já uma eventual eleição de Ceciliano poderia beneficiar o grupo político de Eduardo Paes e Lula no estado, conforme avaliação de aliados.
A indefinição sobre a renúncia de Cláudio Castro mantém a política fluminense em suspense, com a possibilidade de eleição indireta dominando os bastidores nos últimos meses. O governador se reuniu com aliados no Palácio Laranjeiras nesta quinta-feira, mas ainda não anunciou decisão sobre deixar o governo para disputar o Senado.
