MPF recorre ao TRF1 contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Ministério Público Federal pede anulação da licença ambiental do Ibama à Petrobras e questiona transferência de processo para o Amapá, citando vazamento recente.
Categoria : Política Ambiental
Bacabal proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
A Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade lei que proíbe uso de aviões e drones para pulverização aérea de agrotóxicos, com multa inicial de R$ 50 mil para descumprimento.
Bacabal vota proibição de drones e aviões para agrotóxicos
Projeto de lei enviado pela prefeitura prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a medida. Moradores relatam danos a plantações e problemas de saúde após incidente com drone.
Decreto corrige erro de 20 anos e devolve terras a agricultores no Pará
Governador Helder Barbalho assinou decreto que corrige delimitação da Floresta Estadual do Paru, devolvendo 85 mil hectares a famílias de Prainha após mais de duas décadas de distorção cartográfica.
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Projeto que muda fiscalização ambiental por satélite tem urgência aprovada
Deputados aprovaram regime de urgência para projeto que modifica a Lei dos Crimes Ambientais, restringindo o uso de imagens de satélite para embargos. Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar ações do Ibama contra o desmatamento ilegal no país.
Hugo Motta: sem previsão para votar projeto sobre desmatamento
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não há previsão para votação do projeto que restringe medidas emergenciais contra o desmatamento, incluindo embargos remotos baseados em imagens de satélite.
MPF investiga Ibama e ICMBio por falhas em autos de infração
Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar se órgãos ambientais estão cumprindo recomendação por melhorias em registros de infrações contra garimpo ilegal na Amazônia.
Fazendeiro condenado a recuperar 132 hectares desmatados em Roraima
Justiça Federal determina que proprietário rural restaure área degradada no Sul do estado e pague indenização por dano moral coletivo, após ação da AGU e Ibama.
Governo conclui Plano Clima, ferramenta central para política ambiental
O Ministério do Meio Ambiente finalizou o Plano Clima, instrumento que estrutura a política climática brasileira e coordena ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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Operação Tamoiotatá 6 aplica R$ 28,2 mi em multas no AM
A primeira etapa da operação ambiental terminou com 63 autos de infração e 24 embargos, interditando mais de 2,3 mil hectares no sul do estado. Ação integrada combate desmatamento ilegal.
Caixa e construtoras condenadas por danos ambientais em São Luís
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal e três construtoras por danos ambientais causados durante a construção do Residencial Mato Grosso, em São Luís. As empresas terão que pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos e recuperar áreas degrad
Ibaneis Rocha nega nascentes na Serrinha do Paranoá
Governador do DF afirma que área incluída em pacote de socorro ao BRB não tem nascentes, contradizendo ambientalistas que apontam mais de 100 fontes mapeadas na região.
Justiça manda demolir restaurante irregular em parque nacional
A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, em Santo Amaro, por falta de autorização ambiental. O estabelecimento fica dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Patrimônio Natural da Humanidade.
Lei do Maranhão sobre soja segue após STF reiniciar julgamento
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento sobre suspensão de processos da moratória da soja, mantendo a lei maranhense em vigor. A decisão final servirá de referência para ações que questionam normas estaduais sobre o acordo ambiental.
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OAB-DF questiona uso de área ambiental para socorro ao BRB
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha questionando a inclusão da Serrinha do Paranoá no pacote de socorro financeiro ao Banco de Brasília. A entidade solicita estudos técnico-jurídicos e alerta para
Fiscalização de ruídos em templos religiosos é autorizada em Fortaleza
Tribunal de Justiça do Ceará concedeu medida cautelar que inclui igrejas na legislação municipal de combate à poluição sonora, permitindo fiscalizações e penalizações.
SP debate resiliência climática no SXSW com foco em inovação
A SP House promoverá debate no South by Southwest sobre como parcerias entre governo, iniciativa privada e sociedade civil podem criar respostas eficientes a emergências climáticas.
Deputado tenta barrar maior parque nacional marinho do Brasil
Deputado Alceu Moreira protocola projeto para sustar decreto que criou o Parque Nacional do Albardão no RS, alegando impactos na pesca e energia. Ambientalistas defendem proteção de ecossistemas marinhos ameaçados.
MP pede suspensão de condomínio que cortará 900 árvores na Barra
Ministério Público do Rio recomenda que prefeitura não autorize empreendimento imobiliário no Bosque da Barra. Projeto prevê corte de árvores em área de proteção ambiental.
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MPRJ recomenda veto a licenças para condomínio na Barra
Ministério Público do Rio pede que prefeitura não conceda autorizações para projeto imobiliário que prevê corte de 900 árvores em área de relevante interesse ambiental às margens da Lagoa de Jacarepaguá.
Justiça suspende mineração na Serra do Curral e multa ANM
Decisão judicial paralisa atividades minerárias e anula portaria que reduziu área protegida do Pico de Belo Horizonte. Agência Nacional de Mineração é penalizada por descumprir ordens anteriores.
Manifestação na Serrinha do Paranoá contra projeto do BRB
Manifestantes se reuniram na Serrinha do Paranoá, no Distrito Federal, para protestar contra inclusão do lote em projeto que visa socorrer o Banco de Brasília. A área, avaliada em R$ 2,3 bilhões, abriga mais de 100 nascentes e é considerada crucial para o
R$ 2,5 milhões para estudos sobre economia e mudanças climáticas
Instituto Clima e Sociedade lança edital para financiar pesquisas aplicadas que integrem questões climáticas à agenda econômica brasileira, com foco em políticas públicas e investimentos.
Audiência sobre aterro em Acará termina em tumulto no Pará
Audiência pública virtual sobre instalação de aterro sanitário em Acará, Pará, ocorre após sessão anterior terminar em confrontos. MPF aponta falhas no estudo ambiental e Semas pede suspensão.
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Justiça suspende R$ 42,4 mi do Fundo Ambiental de Ubatuba
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do uso de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba, atendendo ação do MP-SP que aponta irregularidades na destinação dos recursos.
MPPA recomenda correção de sobreposição da Flota Paru no Pará
Promotoria de Justiça Agrária em Santarém expediu recomendação para resolver inconsistências fundiárias que afetam comunidades tradicionais de Prainha, no oeste do Pará, devido a erros na delimitação da unidade de conservação.
Serrinha do Paranoá será usada como garantia para socorrer BRB
Projeto de lei do governo do DF inclui trecho de 716 hectares da Serrinha do Paranoá, com mais de 100 nascentes, para reforçar fundo do Banco de Brasília. Ambientalistas alertam para riscos ao manancial hídrico.
Justiça suspende obras no Morro de Santo Antônio por erosão
Desembargador do TJMT derruba liminar que permitia obras de expansão turística após MP identificar erosão e danos ambientais no local, próximo a Cuiabá.
Ibama multa Governo do Paraná em R$ 2,5 mi por poluição plástica
Instituto aplicou sanção após sacos de ráfia usados em contenção de erosão em Matinhos se espalharem pelo litoral, causando danos ambientais e morte de crustáceos. Governo pretende recorrer.
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Promotores pedem veto a megashows na Paulista por ruído
Promotoria do Meio Ambiente de São Paulo enviou documento ao Conselho Superior do MP-SP contra homologação de acordo que permite mais eventos na avenida. Grupo argumenta que TAC não controla emissão de ruídos e ignora riscos à saúde.
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