Nova mesa diretora do TJ-MA toma posse
A nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão tomou posse em São Luís. O desembargador Ricardo Duailibe assume a presidência para o biênio 2026-2028.
Categoria : Política Ambiental
Acordo homologado para regularizar Praia do Saco em Sergipe
A Justiça Federal em Sergipe homologou acordo entre governo, MPF, União e órgãos ambientais para ordenar o uso da faixa costeira da Praia do Saco, em Estância, visando proteção ambiental e fiscalização.
Lula tem até hoje para sancionar lei de incentivo à reciclagem
Projeto aprovado pelo Congresso prevê créditos tributários e isenção de PIS e Cofins para materiais recicláveis. Prazo termina nesta quarta-feira, coincidindo com o Dia da Terra.
Justiça obriga despoluição do Rio Gangan em São Luís
Tribunal condena Município, Estado e Caema a apresentar projeto de recuperação ambiental em 90 dias e concluir obras em até dois anos, sob pena de multa diária.
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Justiça anula licença de mineração em área quilombola no MA
Decisão judicial determina paralisação imediata da extração de calcário em Brejo e condena responsáveis a recuperar área degradada e pagar R$100 mil por danos morais coletivos.
Alemanha investe €700 milhões no Brasil para clima e mobilidade
Governo alemão anuncia aporte de aproximadamente 4,3 bilhões de reais em projetos de clima e mobilidade verde no Brasil, em parceria com o BNDES, reforçando cooperação bilateral.
Tocantins Garante Prazo Extra para R$ 56 Milhões do Fundo Amazônia
O estado do Tocantins obteve uma prorrogação de prazo para acessar R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, destinados a ações ambientais como combate ao desmatamento e políticas públicas sustentáveis.
MPF investiga impactos da Refinaria de Mataripe na Bahia
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar os efeitos das operações da refinaria privatizada sobre comunidades tradicionais vizinhas, com prazo de um ano para conclusão.
Justiça paralisa obra de luxo 'Green Valley' em Nova Lima
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata das obras do empreendimento imobiliário de luxo 'Green Valley' no Vale dos Cristais, em Nova Lima. A decisão liminar foi concedida após ação da associação local, que apontou riscos à fauna, decli
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Crise do petróleo reforça urgência da transição energética, diz Marina Silva
Ex-ministra do Meio Ambiente afirma que guerra no Irã mostra riscos da dependência de combustíveis fósseis e defende aceleração da diversificação energética no Brasil.
MPF processa União e Prefeitura do Rio por danos na Praia da Reserva
Ministério Público Federal denuncia irregularidades em mais de 100 quiosques que causam degradação ambiental e restringem acesso de banhistas na praia carioca.
Acordo reduz impactos de parques eólicos em Caetés, PE
Tribunal de Justiça de Pernambuco homologou acordo que prevê indenização ou realocação de famílias afetadas por turbinas eólicas. Empresa terá prazos de até 32 meses para cumprir medidas.
Rio revoga decreto que flexibilizava proteção ambiental no litoral
Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, revogou decreto de Cláudio Castro que alterava planos de manejo de cinco APAs. A norma era alvo de ações judiciais e críticas por risco de retrocesso ambiental.
Governo mantém veto à mineração em terras indígenas e preservação
Em conferência internacional, diretor do Ministério do Desenvolvimento afirma que regras ambientais são inegociáveis, mesmo com alta demanda global por minerais críticos. Brasil possui segunda maior reserva mundial de terras raras.
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Audiência na Alepa discute aterros em Acará e Bujaru, PA
Comunidades de Acará e Bujaru denunciam falta de consulta e riscos ambientais em audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará sobre instalação de aterros sanitários.
MP-DF contra inclusão da Serrinha do Paranoá em plano do BRB
O Ministério Público do Distrito Federal manifestou-se contra a inclusão da gleba A da Serrinha do Paranoá no projeto para socorrer o Banco de Brasília, alertando para riscos ambientais irreversíveis na área de proteção.
Almoço de paca de Lula e Janja gera críticas e investigação
Consumo de carne de paca por presidente e primeira-dama levanta questionamentos éticos e ambientais. Ambientalistas criticam e deputado pede apuração da origem da carne silvestre.
Justiça exige plano para esgoto em praias de João Pessoa
Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa ordena medidas urgentes contra lançamento irregular de esgoto nas praias urbanas. Decisão liminar dá prazo de 30 dias para apresentação de plano de ação por prefeitura e órgãos ambientais.
Argentina flexibiliza proteção de geleiras para mineração
Congresso argentino aprova reforma da Lei de Geleiras, permitindo às províncias redefinir áreas protegidas para ampliar atividade mineradora. Presidente Javier Milei celebra decisão, enquanto ativistas protestam e cientistas alertam para impactos ambienta
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Reino Unido reverte promessa climática e autoriza perfurações
Em meio a conflitos no Oriente Médio e busca por segurança energética, Reino Unido anuncia novas explorações de petróleo, gerando críticas de especialistas sobre riscos ao aquecimento global.
Justiça mantém embargo de área desmatada ilegal no Amazonas
Tribunal Regional Federal reforça proibição de uso de 301 hectares desmatados em Lábrea, bloqueando bens e suspendo benefícios fiscais para garantir recuperação ambiental.
Castro revoga regras ambientais e ameaça áreas preservadas no RJ
Um dos últimos atos de Cláudio Castro como governador do Rio foi revogar decretos de preservação ambiental, abrindo caminho para construções em áreas protegidas de Angra dos Reis e Região dos Lagos, conforme revelado pelo RJ2.
Morre Adnan Demachki, ex-prefeito de Paragominas e criador do 'Município Verde'
Adnan Demachki, ex-prefeito de Paragominas (PA) e figura central na virada ambiental da cidade, faleceu em Brasília aos 62 anos. Ele liderou projeto que tirou o município da lista dos que mais desmatavam na Amazônia.
Governadora retira Serrinha do Paranoá de plano do BRB
Celina Leão anunciou a retirada da Gleba A da Serrinha do Paranoá do projeto para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília, após manifestações de moradores e ambientalistas. A área estava entre terrenos oferecidos após rombo do BRB.
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Justiça proíbe tirolesa no Pão de Açúcar e aplica multa milionária
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a proibição definitiva da construção de uma tirolesa no Pão de Açúcar e aplicou multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, revertendo decisão anterior do STJ que permitia a obra.
Capobianco assume Meio Ambiente após saída de Marina Silva
Com a saída de Marina Silva para disputar as eleições, João Paulo Capobianco assume o comando do Ministério do Meio Ambiente. Biólogo e antigo aliado de Marina, ele enfrenta desafios como manter a queda no desmatamento e ampliar parcerias com estados e mu
Justiça anula multas de R$ 16 milhões de Neymar Jr. em Mangaratiba
A Vara Única da Comarca de Mangaratiba declarou nulos os autos de infração ambiental contra o jogador, que questionava penalidades por obra em sua mansão. Juiz não viu dano comprovado.
Lei do RJ reduz plástico descartável nas escolas
Uma nova legislação estadual estabelece metas progressivas para eliminar plásticos de uso único nas instituições de ensino. Medida já gera economia e impacto ambiental positivo.
Ação contesta CT do Santos em Praia Grande por impacto ambiental
Advogado move ação popular para suspender licenciamento do Centro de Treinamento do Santos FC em área próxima ao Parque Estadual Xixová-Japuí, alegando risco à biodiversidade.
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TJAP analisa remoção de famílias em APP perto de hidrelétrica
Comissão do Tribunal de Justiça do Amapá elabora relatório sobre 35 famílias que vivem em Área de Preservação Permanente no Rio Araguari, próximo à Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão. Processo judicial busca conciliar direito à moradia e proteção ambiental.
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