Justiça exige medidas urgentes contra poluição por esgoto nas praias de João Pessoa
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, determinou, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (9), que medidas urgentes sejam adotadas para evitar o lançamento irregular de esgoto nas praias urbanas da capital paraibana. A decisão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida por uma entidade ambiental, que aponta um cenário de degradação nas praias de João Pessoa, especialmente em trechos da orla como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
Risco imediato à saúde pública e ao meio ambiente
De acordo com o processo judicial, a entidade ambiental apresentou indícios de falhas estruturais no sistema de esgotamento sanitário, insuficiência no tratamento de resíduos e omissão na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. O magistrado considerou que a documentação aponta para a existência de poluição recorrente, com potencial de causar danos significativos.
Na decisão, o juiz destacou o risco imediato da continuidade do despejo de esgoto no mar. Segundo ele, a exposição de banhistas em águas contaminadas pode provocar diversas doenças, além de comprometer o equilíbrio do ecossistema marinho e a qualidade ambiental das praias. Essa situação também afeta negativamente a economia local, especialmente o setor do turismo.
Plano de ação com prazo de 30 dias
Para enfrentar essa emergência ambiental, o juiz determinou que a Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Estado da Paraíba apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de ação detalhado para interromper o lançamento de esgoto não tratado na orla.
O plano deve incluir:
- Cronograma de execução das medidas
- Ações emergenciais de fiscalização
- Reparo e contenção de extravasamentos
- Combate a ligações clandestinas
Medidas adicionais de monitoramento e informação
A decisão judicial também estabelece outras medidas importantes:
- Monitoramento rigoroso da qualidade da água, com coleta de amostras no momento em que os efluentes são lançados no mar
- Inclusão da análise da qualidade da areia das praias nos relatórios oficiais
- Reinstalação de placas informativas sobre balneabilidade, que devem ser atualizadas semanalmente para orientar a população
Restrições a novas construções e inversão do ônus da prova
Outro ponto importante da decisão foi a proibição de autorização para novas construções multifamiliares ou comerciais de grande porte em áreas da orla onde não haja comprovação de capacidade do sistema de esgotamento. Também ficaram vedadas novas ligações à rede de esgotamento nessas áreas.
A decisão ainda determinou a inversão do ônus da prova, cabendo agora aos entes públicos demonstrar que adotaram medidas eficazes para evitar os danos ambientais apontados na ação. O caso segue em tramitação e ainda será julgado no mérito.
A Rede Paraíba entrou em contato com a Sudema, Cagepa e Prefeitura de João Pessoa para obter posicionamento sobre a decisão judicial, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno das instituições.
