MP-DF se opõe à inclusão da Serrinha do Paranoá em plano de socorro ao BRB
O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) emitiu uma manifestação contrária à inclusão da gleba A da Serrinha do Paranoá no projeto destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A área, reconhecida por ambientalistas como um crucial manancial hídrico para a capital e a região Centro-Oeste, está no centro de uma disputa judicial que envolve questões ambientais e financeiras.
Posicionamento formal do procurador-geral
Nesta quinta-feira (9), o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, assinou a posição em um recurso de ação pública que busca a proteção da região. O documento argumenta que o uso da área pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelo BRB "potencializa o risco de dano inverso, ao permitir a prática de atos sobre área ambientalmente sensível, com possíveis efeitos irreversíveis".
O MP-DF destacou que o imóvel possui relevância ambiental inquestionável, por estar situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA), constituir zona de recarga de aquífero e abrigar nascentes, o que lhe confere um regime jurídico de proteção qualificada. A instituição acredita que há "potencial desvio de finalidade" ao tratar a Serrinha do Paranoá "como ativo patrimonial disponível".
Contexto do projeto e controvérsias judiciais
Em março, o então governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos para salvar o BRB, com o objetivo de lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. A Serrinha do Paranoá, avaliada em R$ 2,2 bilhões e considerada o maior lote incluído no projeto, abriga centenas de nascentes e é parte do bioma Cerrado.
Após a sanção, a Justiça do DF proibiu inicialmente a venda da área, atendendo a um pedido de parlamentares do Partido Verde (PV), que alertaram para os impactos ambientais. No entanto, poucos dias depois, o desembargador Roberval Casemiro Belinat suspendeu essa decisão, argumentando que a legislação não alterou o regime ambiental, apenas sua condição jurídico-administrativa.
Recursos e próximos passos
Os parlamentares do PV entraram com um recurso contra a suspensão da liminar, e agora o MP-DF pede à Justiça que reconsidere e proíba novamente a inclusão da Serrinha do Paranoá no plano de socorro ao BRB. O caso continua em tramitação, com debates intensos sobre:
- A preservação de recursos hídricos essenciais
- O equilíbrio entre necessidades financeiras e ambientais
- O cumprimento de leis de proteção em áreas sensíveis
Esta situação reflete tensões entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental no Distrito Federal, com implicações para a gestão de recursos naturais na região Centro-Oeste.
