Justiça de Minas Gerais paralisa obra de luxo 'Green Valley' em Nova Lima por danos ambientais
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata das obras do empreendimento imobiliário de luxo "Green Valley", localizado no Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (17) pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, após pedido da Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC).
Em caso de descumprimento da ordem de suspensão de qualquer intervenção, obra ou supressão vegetal, as empresas Patrimar Vale dos Cristais e Mineração Ribeirão dos Cristais estão sujeitas a uma multa diária de R$ 1 milhão, limitada inicialmente ao teto de R$ 20 milhões. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), que também é ré no processo, defendeu em juízo a legalidade do licenciamento, afirmando que os estudos apresentados foram robustos. No entanto, o juiz manteve o órgão como réu na ação, com base na responsabilidade solidária em casos de danos ambientais.
Irregularidades apontadas pela Justiça
A ação civil pública afirma que o licenciamento ambiental do projeto se baseou em estudos considerados "omissos e insuficientes". Entre as principais irregularidades destacadas na decisão estão:
- Risco à fauna: Laudos técnicos documentaram a presença de espécies ameaçadas de extinção na área, como o lobo-guará e a onça-parda. A supressão da vegetação nativa da Mata Atlântica fragmentaria corredores ecológicos essenciais para esses animais.
- Declividade excessiva: Cerca de 40% do terreno possui inclinação superior a 25º, o que, pelo Código Florestal, impõe restrições severas à ocupação residencial. Partes da área apresentam declividade superior a 45º, caracterizando Área de Preservação Permanente (APP).
- Impacto em Unidade de Conservação: O terreno é vizinho ao Monumento Natural da Serra do Souza. A justiça entendeu que as obras na zona de amortecimento ameaçam a integridade biológica e cênica da unidade.
- Altura das torres: O projeto estaria violando um acordo judicial anterior que limitava a altura das edificações em 28 metros, apresentando uma verticalização excessiva.
Defesa do meio ambiente e medidas judiciais
Ao conceder a liminar, o juiz destacou que a manutenção das obras, que já estavam em ritmo acelerado com movimentação de terra e retirada de vegetação, poderia causar danos irreversíveis. O juiz aplicou o princípio do in dubio pro natura — que orienta decisões a favor da proteção ambiental em casos de dúvida — e decidiu em favor do meio ambiente diante das incertezas técnicas sobre a regularidade da licença.
A Justiça determinou que as empresas apresentem, em cinco dias, a cópia integral do processo de licenciamento, estudos de impacto paisagístico e aprovações urbanísticas. Além disso, a Polícia Civil (DEMA) foi acionada para instaurar inquérito e apurar possíveis crimes ambientais na área.
O g1 entrou em contato com a Patrimar Vale dos Cristais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e aguarda retorno e tenta contato com a Mineração Ribeirão dos Cristais.
