Justiça do Rio de Janeiro anula multas ambientais milionárias contra Neymar Jr.
A Justiça do Rio de Janeiro anulou definitivamente as multas ambientais que somavam R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. A decisão, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, foi assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough na sexta-feira, 27 de setembro, e julgou procedente a ação movida pelo atleta contra o município.
O caso do lago artificial na mansão do craque
As penalidades foram aplicadas em 2023, após a transformação de um lago ornamental em uma piscina de luxo na propriedade de Neymar Jr. em Mangaratiba. O município emitiu quatro autos de infração por supostas irregularidades ambientais, alegando falta de licença ambiental para a obra. No entanto, a defesa do jogador sustentou que se tratava apenas de uma reforma em área residencial privada, sem potencial poluidor, e que não havia exigência legal de licenciamento.
Em sua sentença, o magistrado destacou que não ficou comprovado que a obra tivesse causado dano ambiental ou que exigisse licenciamento ambiental prévio, como argumentava a prefeitura. "Não restou demonstrado que a atividade desenvolvida pelo autor tivesse potencial poluidor ou que exigisse licenciamento ambiental prévio", afirmou o juiz na decisão.
Falhas no processo de fiscalização municipal
A sentença também apontou falhas graves no embasamento dos autos de infração, incluindo:
- Ausência de provas técnicas conclusivas
- Inexistência de laudos que demonstrassem poluição ambiental
- Falta de demonstração de dano efetivo ao meio ambiente
- Base em suposições e imagens de redes sociais, não em vistorias técnicas
O município havia argumentado que o imóvel estaria localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que justificaria sua atuação. Porém, o magistrado entendeu que não houve comprovação de omissão ou insuficiência da atuação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão estadual responsável pela área.
Histórico do caso e decisões anteriores
Neymar Jr. adquiriu o imóvel em fevereiro de 2023 para morar com a família. Poucos meses depois, uma empresa especializada apresentou proposta para transformar o lago existente em uma piscina privada com paisagismo. A reforma foi concluída em cerca de 10 dias e divulgada nas redes sociais da empresa.
Em 22 de junho de 2023, fiscais da Prefeitura de Mangaratiba interditaram a obra. Dias depois, vieram as multas milionárias. Em 2024, a justiça já havia suspendido a exigibilidade das penalidades através de uma liminar, que agora foi confirmada pela sentença definitiva.
Com a anulação dos autos de infração, o município também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A decisão representa uma vitória jurídica significativa para o jogador, que sempre defendeu a legalidade das obras em sua propriedade.
