Justiça Federal veta definitivamente tirolesa no Pão de Açúcar e aplica multa milionária
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu de forma definitiva a construção de uma tirolesa no complexo do Pão de Açúcar e determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão, emitida pela 20ª Vara Federal, anulou todos os atos administrativos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que haviam autorizado o polêmico projeto.
Falhas no processo de autorização
O juiz federal Paulo André Espírito Santo Manfredini apontou graves falhas no processo de licenciamento, incluindo "motivação insuficiente" e a ausência de amplo debate público sobre o empreendimento. A sentença impede qualquer avanço na instalação da tirolesa, que ligaria o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, dois dos principais pontos turísticos da cidade.
Obrigações impostas à empresa
Além da proibição da obra, o magistrado determinou que a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, gestora do parque, apresente em até 60 dias um plano detalhado de recuperação da área impactada, incluindo a retirada completa de estruturas e resíduos já instalados. A empresa terá ainda 120 dias para apresentar um Plano Diretor de Gestão da área concedida, ficando proibida qualquer ampliação de construções ou mudança de uso que não esteja em conformidade com as regras de proteção do local.
Patrimônio mundial em risco
Na decisão, o juiz destacou o valor simbólico e ambiental do ponto turístico, classificado como patrimônio de relevância mundial. O Pão de Açúcar é tombado pelo Iphan desde 1973 e reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 2012, o que impõe regras extremamente rígidas para qualquer tipo de intervenção na área.
Longa trajetória judicial
A proposta de instalação da tirolesa foi apresentada originalmente em 2022, como parte das comemorações dos 110 anos do bondinho. O projeto previa quatro linhas de descida, com cerca de 755 metros de extensão. Em 2023, surgiram os primeiros questionamentos sobre possíveis impactos ambientais e perfurações na rocha, levando a Prefeitura do Rio a interromper parte das obras para análise técnica.
No mesmo ano, a Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal e embargou a construção, apontando risco de danos ao patrimônio natural. A repercussão do caso chegou à Unesco, que solicitou informações ao governo brasileiro e alertou para o risco de perda do título de Patrimônio Mundial caso fossem confirmadas irregularidades.
Reviravolta e nova proibição
Em junho de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a continuidade das obras por maioria de votos, entendendo que a paralisação poderia causar mais prejuízos do que a conclusão do projeto. Com base nessa decisão, a empresa anunciou em 2026 a retomada das obras.
Agora, a nova sentença da Justiça Federal reverte completamente esse cenário e impede definitivamente a instalação da tirolesa, ao menos até eventual reversão em instâncias superiores. A indenização de R$ 30 milhões será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme determinação judicial.
Preocupações ambientais e culturais
Especialistas e entidades ligadas ao patrimônio histórico vinham alertando há anos sobre os possíveis danos à paisagem icônica do Rio de Janeiro e às vias tradicionais de escalada que existem nos morros. A decisão judicial representa uma vitória para os movimentos ambientalistas e de preservação cultural que se opunham ao projeto desde seu início.
