Ministério Público Militar solicita ao STM a perda de patente de Jair Bolsonaro e mais quatro oficiais condenados pelo STF na trama golpista. Tribunal militar analisará indignidade para o cargo.
Ministério Público Militar solicita ao Superior Tribunal Militar a cassação das patentes de Jair Bolsonaro e três altos oficiais após condenação por crimes contra a democracia.
A Justiça de Belo Horizonte julgou improcedente ação do MP contra ex-gestores da Saúde de Minas Gerais, incluindo o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, acusados de irregularidades na vacinação contra Covid-19. O juiz não encontrou dolo necessário para co
Presidente Lula destacou papel da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e expressou preocupação com manipulação da opinião pública via fake news e uso indevido de inteligência artificial.
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Influenciador digital foi sentenciado por disseminar laudo médico falso associando Guilherme Boulos ao uso de cocaína durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo.
O Ministério Público Militar deve formalizar pedido de perda de posto e patente de Bolsonaro, Garnier, Heleno, Nogueira e Braga Netto ao STM, após condenação por trama golpista. Ação pode levar seis meses para julgamento.
Ministro do STF dá prazo de 10 dias para Assembleia do Rio justificar bônus em dinheiro a policiais civis que matarem criminosos em operações. Ação foi movida pelo PSOL.
Ministro Alexandre de Moraes determina que governador Cláudio Castro e Assembleia Legislativa do Rio prestem esclarecimentos sobre lei que prevê bônus a policiais por mortes em confrontos. Prazo se encerra em 8 de agosto.
O TRE-SP cassou os diplomas de quatro vereadores de Indiana (SP) por fraude à cota de gênero. Decisão unânime anulou votos e determinou cassação do Drap. Vereadores do PL e Republicanos foram afetados.
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Desembargador Ricardo Paes Barreto suspendeu decisão que barrava aumento, citando risco à economia e ao transporte público. Governo alegou prejuízo de R$ 41 milhões.
Desembargador Marcelo Almeida de Moraes Marinho determinou que John Textor mostre, em 48 horas, se praticou ou pretende vender ativos do clube. Suspensão ocorre após notícias de negociações apressadas e crise financeira que inclui transfer ban da Fifa.
Governador do Paraná afirma que punição aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro foi excessiva e sugere medida para pacificar o país, enquanto PSD se divide sobre o tema.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na quinta-feira (5) recurso que pede cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-RJ) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
Polícia Federal cumpre 13 mandados de busca e apreensão no Piauí e Goiás contra organização criminosa acusada de crimes eleitorais nas eleições municipais de 2024, incluindo compra de votos e lavagem de dinheiro.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei estadual que proibia cotas raciais em universidades públicas e privadas com verbas estaduais. A decisão liminar atendeu a ação do PSOL, enquanto o STF também questiona a constitucionalidade da norma.
Rogério Correia alega que ex-presidente do BC atuou para evitar liquidação do Banco Master, investigado por práticas abusivas contra aposentados do INSS.
Senador Carlos Viana anuncia coleta de assinaturas para estender prazo da CPMI do INSS, que tem fim em março. Comissão realizou 29 reuniões e ouviu 26 testemunhas, mas avanços são limitados.
Tribunal de Justiça do Rio suspende lei municipal que permitia táxis com mais de 10 anos, citando riscos à segurança e meio ambiente, além de vício de iniciativa.
Ministro Nunes Marques assume presidência do TSE para eleições de 2026, enfrentando desinformação, inteligência artificial e logística de urnas antigas. Expectativa de mudança na abordagem sobre liberdade de expressão.
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A gestão Ricardo Nunes tenta reverter decisão do TJ-SP que derrubou lei que permitia excesso de barulho em grandes eventos. Moradores reclamam, mas prefeitura alega relevância cultural e econômica.
Senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, aponta problemas na conduta de ministros do STF e ameaça impeachment caso não haja explicações sobre contratos e relações no caso Banco Master.
Ministro do STF exige que estados e municípios apresentem esclarecimentos sobre empresas contempladas pelo Perse, citando caso de R$ 34 milhões em renúncia fiscal para uma única empresa.
Desembargador do TJ-RJ nega recurso do Banco Master e mantém decisão que impede transferência de R$ 42 milhões. Caso envolve suspeita de estelionato e dívida de R$ 970 milhões.
Presidente Lula vazou irritação com o ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso Banco Master, sugerindo seu afastamento. Ação levanta preocupações sobre interferência indevida no Poder Judiciário em ano eleitoral.
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Presidente do STF, Edson Fachin, destacou problemas estruturais do país, incluindo corrupção pública e privada, em fala na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fábio Felix, líder do PSOL no DF, acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar o governador Ibaneis Rocha e buscar bloqueio de bens, alegando envolvimento no escândalo do Banco Master e prejuízos bilionários ao BRB.
Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga conduta do Delegado-Geral da Polícia Civil por não apresentar plano estratégico exigido por lei federal. Promotor classifica recusa como 'perigosa e temerária'.
Ministro Alexandre de Moraes arquivou inquérito contra dois delegados da PRF suspeitos de blitze para prejudicar eleitores em 2022. Decisão seguiu parecer da PGR que alegou falta de provas mínimas de crime.
A aposentadoria de ministros do TCU abre disputa por vagas cobiçadas na Câmara. PT, União Brasil e PSD travam embate por acordo e influência. Saiba os detalhes.
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Ortopedista de Umuarama confessa ter falsificado documentos para atender pacientes particulares. Ele fechou acordo com o MP e ficará suspenso do SUS por seis meses.
