TSE avança com condenação de Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfrenta um cenário crítico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já foram registrados dois votos pela sua condenação por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O processo, que pode resultar em inelegibilidade para o político, gira em torno de contratações massivas de funcionários temporários que, segundo as acusações, atuaram como cabos-eleitorais.
Detalhes das contratações e custos milionários
As investigações focam na contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Essas contratações tiveram um custo exorbitante de 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022, levantando suspeitas sobre o uso de recursos públicos para fins eleitorais.
O Ministério Público alega que esses funcionários foram mobilizados para atuar como cabos-eleitorais, promovendo a campanha de Castro de forma irregular. Embora o governador tenha sido absolvido por 4 votos a 3 no Tribunal Regional Eleitoral, ele nega veementemente qualquer irregularidade, afirmando que as contratações seguiram procedimentos legais.
Votos dos ministros e fundamentos da condenação
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, apresentou nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o segundo voto pela condenação, resumindo um extenso documento de 62 páginas. Em seu parecer, ele classificou as contratações no Ceperj como um "método estruturado de promoção pessoal e perpetuação de poder custeado pelo erário com desvio de finalidade".
Ferreira destacou evidências de fundo eleitoreiro, incluindo pedidos de apoio político a beneficiários do programa e atividades de panfletagem. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, já havia sido a primeira a pedir a condenação em novembro do ano passado, mantendo o processo em análise no gabinete de Ferreira, que solicitou vista para aprofundar a investigação.
Impactos políticos e futuros planos de Castro
O futuro político de Cláudio Castro está diretamente ligado à decisão do TSE. O governador planeja deixar o cargo antecipadamente para disputar uma vaga no Senado Federal, com sua pré-candidatura anunciada no mês passado em um evento na sede do PL em Brasília, na presença de figuras como o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e o senador Flávio Bolsonaro.
Uma condenação poderia levar à inelegibilidade, mas isso só afetaria seus planos se decretada antes do registro da candidatura, previsto para agosto. Conforme a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados no momento do registro; caso contrário, o processo continuará tramitando sem impedir a disputa ou o mandato, se ele for eleito.
Outros envolvidos no processo
Além de Cláudio Castro, respondem ao processo:
- Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, que era secretário estadual da Casa Civil na época.
- Thiago Pampolha, ex-vice-governador, atualmente no Tribunal de Contas do Estado.
- Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.
O desfecho deste caso no TSE será crucial para definir não apenas o destino político de Castro, mas também para reforçar os mecanismos de combate ao abuso de poder nas eleições brasileiras, destacando a importância da transparência e legalidade no uso de recursos públicos.
