TSE retoma julgamento crucial sobre cassação do governador do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso, que estava suspenso desde novembro do ano passado, trata de acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Histórico do processo e votação pendente
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Cláudio Castro e outros acusados em um processo que investigava supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). No entanto, em novembro de 2025, a relatora do caso no TSE votou pela cassação do governador, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar nesta terça-feira.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do TRE-RJ. Segundo as acusações, Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral através de:
- Contratação de servidores temporários sem amparo legal
- Descentralização de projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio
Acusações detalhadas e valores envolvidos
De acordo com o MPE, a descentralização de recursos teria como objetivo fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais estimados em R$ 248 milhões. Essas ações, segundo a acusação, configuraram abuso de poder econômico e político, proporcionando uma vantagem indevida na campanha eleitoral.
A defesa do governador, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que Cláudio Castro apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades, pois agiu dentro do marco legal estabelecido.
Contexto político e figuras envolvidas
O caso ganha contornos adicionais devido à figura de Tiego Raimundo, ex-deputado estadual e amigo de Cláudio Castro, que atualmente está preso por envolvimento com o Comando Vermelho. Embora não seja diretamente parte deste processo eleitoral, a associação entre os dois tem sido frequentemente mencionada no contexto político do Rio de Janeiro.
O julgamento no TSE representa um momento decisivo para a política fluminense, com potencial para alterar significativamente o cenário governamental do estado. A retomada do processo nesta terça-feira coloca novamente em foco questões sobre integridade eleitoral e uso de recursos públicos em campanhas políticas.
