Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamentos que ameaçam planos políticos de governadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou nesta terça-feira (10) a análise de recursos que buscam a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade dos governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Antonio Denarium (PP-RR). Os processos, que tramitam na mais alta corte eleitoral do país, representam uma ameaça concreta às ambições políticas de ambos os chefes do Executivo estadual, que almejam vagas no Senado Federal nas eleições de outubro.
Acusações e contexto eleitoral
Cláudio Castro enfrenta um processo por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Paralelamente, o governador do Rio de Janeiro foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção e peculato, embora esses processos sejam distintos dos que estão sob análise do TSE. Já Antonio Denarium responde a ação de teor similar, acusado de distribuir bens e repassar aproximadamente R$ 70 milhões a municípios em ano eleitoral, prática considerada irregular pela legislação.
O momento do julgamento é crucial, pois ambos os políticos já anunciaram suas pré-candidaturas ao Senado. Castro, que planeja deixar o governo em abril para se dedicar à campanha, foi oficialmente anunciado pelo PL no final de fevereiro. Denarium, por sua vez, declarou sua intenção de concorrer em outubro do ano passado, sem especificar quando deixaria o cargo. A disputa por uma cadeira no Senado ganha dimensão especial em 2026, quando 54 das 81 vagas da Casa serão renovadas, com cada estado elegendo dois senadores para mandatos de oito anos.
Consequências jurídicas e cenários possíveis
Especialistas em direito eleitoral explicam que, mesmo que os governadores renunciem aos cargos para disputar as eleições, os processos no TSE continuam. "Se ele renunciar, o julgamento prossegue. A acusação diz respeito à forma como aquele cargo foi conquistado", afirma Hélio Silveira, advogado especializado. A condenação antes do pedido de registro de candidatura – que deve ocorrer até 15 de agosto de 2026 – tornaria os políticos inelegíveis, impedindo sua participação na disputa.
No caso de Denarium, o risco é considerado maior, pois já há decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima pela cassação e inelegibilidade. Michel Bertoni, advogado eleitoral, ressalta que "a lei não exige trânsito em julgado. Basta decisão de órgão colegiado. Em tese, hoje, o cenário do Denarium é de inelegibilidade". Para Castro, que foi absolvido no tribunal regional, o cenário é diferente: se o julgamento no TSE não for concluído antes do registro de sua candidatura, ele poderá concorrer, mesmo que venha a ser condenado posteriormente.
Impacto nas eleições e substituição de candidaturas
Caso sejam declarados inelegíveis, os partidos políticos terão a possibilidade de substituir os candidatos até 20 dias antes do pleito, conforme explica Fernando Neisser, professor da FGV. "Os partidos podem promover a substituição de candidaturas por qualquer pessoa que preencha os requisitos", detalha. Se não houver substituição válida, os votos recebidos pelos candidatos inelegíveis serão anulados, alterando completamente o cenário eleitoral em seus estados.
Uma mudança recente na Lei das Inelegibilidades estabelece que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do registro da candidatura. Isso significa que, se um candidato tiver seu registro aprovado, for eleito e somente depois condenado, o resultado das urnas tende a ser preservado. Ele poderá ser diplomado e assumir o cargo, ficando inelegível apenas para disputas futuras. Essa regra poderia beneficiar Castro, caso o julgamento no TSE se estenda além do prazo de registro.
O desfecho desses processos no Tribunal Superior Eleitoral não apenas definirá o futuro político de dois importantes governadores, mas também influenciará significativamente a composição do Senado Federal e o equilíbrio de forças no legislativo nacional. A expectativa é que os julgamentos avancem rapidamente, dada a proximidade do calendário eleitoral e o alto interesse público nos casos.
