Lula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara e pede rapidez no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta quinta-feira seu apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, afirmando que a medida prepara o Brasil "para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado". Em declarações feitas em seu perfil no X, antigo Twitter, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos demais deputados pela aprovação da proposta na noite de quarta-feira (4).
Mudanças propostas pela PEC
Lula destacou algumas das principais alterações promovidas pelo projeto, incluindo:
- A garantia do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, permitindo que Estados, Municípios e a União atuem de modo conjunto, eficiente e organizado, similar ao SUS.
- A transformação das guardas civis em polícias municipais, possibilitando que cidades menores tenham corporações próprias, ao contrário da regra atual que exige mais de 100 mil habitantes.
- O fortalecimento da Polícia Federal na repressão a facções criminosas e milícias privadas.
O presidente também expressou confiança de que o Senado será sensível à importância da proposta, em um pedido indireto para que os senadores aprovem o projeto rapidamente.
Contexto político e negociações
A PEC foi levada ao plenário após longas negociações entre o relator Mendonça Filho (União-PE), Hugo Motta e o governo federal. Como parte do acordo, foi retirada a previsão de plebiscito sobre a maioridade penal, tema que será discutido em uma PEC separada. A oposição criticou a alteração, mas não conseguiu obstruir a votação.
O relator Mendonça Filho afirmou que a expectativa é quadruplicar o orçamento destinado à segurança pública quando o texto entrar em vigor, com recursos provenientes das Bets. Esta proposta é uma das principais apostas do governo federal para melhorar a percepção do eleitorado sobre as ações estatais em segurança pública, especialmente em um ano eleitoral onde Lula busca a reeleição em outubro.
Impacto na disputa presidencial
A segurança pública deve ser um dos principais temas da disputa presidencial deste ano, com Lula enfrentando provavelmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Enquanto forças políticas de esquerda, lideradas por Lula, tiveram dificuldades em debater publicamente o assunto nas últimas décadas, políticos de direita ganharam notoriedade com discursos linha-dura. A aprovação desta PEC pode ajudar Lula a consolidar um discurso positivo sobre o tema junto ao eleitorado.
