Câmara dos Deputados aprova PEC da Segurança Pública em votação histórica
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 5, a aprovação do novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após votação em dois turnos no plenário. A medida, que busca alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança, foi aprovada com ampla maioria, mas gerou controvérsias e ajustes significativos durante o processo legislativo.
Resultados detalhados da votação
No primeiro turno, a PEC recebeu 487 votos a favor e apenas 15 contra, com 10 deputados ausentes e uma abstenção. Já no segundo turno, os números foram de 461 votos favoráveis e 14 contrários, consolidando a aprovação com margem expressiva.
Como votaram os partidos e deputados
A oposição concentrou-se principalmente no PSOL, cujos 11 deputados votaram contra a proposta no primeiro turno. A Rede registrou dois votos contrários, e o União Brasil, um. Entre os deputados que se posicionaram contra estão:
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Heloisa Helena (Rede-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
A única abstenção foi da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que optou por não se posicionar a favor ou contra.
Maioridade penal fica de fora da proposta
Um dos pontos mais polêmicos da PEC, a redução da maioridade penal, foi retirada do texto final para evitar que toda a proposta fosse rejeitada no Senado Federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o texto diretamente ao plenário, sem votação prévia na comissão especial, e argumentou que a inclusão do dispositivo poderia comprometer a aprovação no Senado.
O relator, Mendonça Filho (União-PE), cedeu ao pedido de partidos da base governista e de Motta, reconhecendo que, embora a redução da maioridade penal tivesse chances de aprovação na Câmara, ela poderia "morrer no Senado Federal". Mendonça afirmou ter convicção de que a medida seria aprovada na Câmara, mesmo com críticas ferrenhas da esquerda, mas optou por priorizar a viabilidade da PEC como um todo.
Estratégia política e próximos passos
A decisão de retirar a redução da maioridade penal reflete uma estratégia política cuidadosa para garantir que a PEC da Segurança Pública avance no Congresso Nacional. Motta destacou que o referendo sobre a maioridade penal será tratado em uma matéria separada, permitindo que a PEC atual foque em outros aspectos da segurança pública sem o risco de bloqueio no Senado.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise e votação no Senado, onde os debates devem continuar intensos, especialmente sobre os dispositivos restantes e a possível reintrodução de temas como a maioridade penal em futuras propostas.
