STF define regras para sucessão de Cláudio Castro no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, em sessão do plenário virtual, para determinar que a eleição que definirá quem completará o mandato do governador Cláudio Castro (PL) no estado do Rio de Janeiro será realizada de forma indireta, na Assembleia Legislativa (Alerj), e com voto fechado (secreto). A decisão modifica parcialmente as normas previamente aprovadas pela própria Assembleia Legislativa para o processo sucessório.
Detalhes da decisão e prazos estabelecidos
Além de estabelecer o caráter indireto e secreto da votação, os ministros do STF também confirmaram o prazo de desincompatibilização que deve ser observado pelos candidatos interessados em concorrer: 24 horas, contadas a partir da data em que o cargo do Executivo estadual ficou vago. Essa medida tem impacto direto na elegibilidade de figuras políticas que ocupavam cargos no governo até recentemente.
A decisão do Supremo não representou uma vitória completa para nenhum grupo político específico. O voto secreto atende principalmente aos interesses da oposição, que vê na modalidade uma oportunidade para articular candidaturas alternativas nos bastidores, uma vez que deputados que eventualmente "traíssem" suas bancadas teriam menos risco de represálias. Por outro lado, o prazo encurtado para desincompatibilização era uma demanda crucial da base aliada de Cláudio Castro.
Impacto na disputa e nomes envolvidos
O prazo reduzido beneficia nomes que até este mês ocupavam secretarias no governo e vinham sendo articulados pelo PL para a chamada "eleição-tampão". Se o STF tivesse ampliado o período de "quarentena", esses políticos poderiam ter sido impedidos de concorrer. É o caso, por exemplo, de Douglas Ruas e Nicola Miccione, recém-exonerados de cargos no Executivo estadual, que emergem como favoritos na disputa que ocorrerá na Alerj.
O tema chegou ao STF por meio de uma ação proposta pelo PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo nas eleições gerais de outubro. Paes tem interesse particular na formatação da eleição indireta, pois não deseja que Douglas Ruas, também pré-candidato, ocupe o Palácio Guanabara durante o período de campanha. Ruas, deputado estadual e ex-secretário das Cidades, enxerga a eleição-tampão como uma chance de ganhar projeção política no estado.
A decisão do STF, portanto, configura um cenário complexo e estratégico para a sucessão no Rio de Janeiro, equilibrando interesses de diferentes grupos e estabelecendo regras que podem influenciar significativamente o resultado final da eleição indireta.
