Alesp aprova mudanças históricas no plano de carreira da Polícia Civil paulista
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que institui um novo plano de carreira para a Polícia Civil paulista, marcando uma mudança significativa nas regras de promoção dos agentes. O Projeto de Lei 228/2026, encaminhado pelo governo estadual, foi elaborado com base em propostas das entidades da categoria e representa um avanço após mais de dois anos de discussões.
Correção de distorções e critérios objetivos
Segundo a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, que celebrou a aprovação como um marco histórico, o projeto corrige distorções no modelo anterior de promoções e estabelece critérios mais transparentes e objetivos para a progressão na carreira. "A proposta é resultado de uma articulação institucional e diálogo com o Executivo, além de contribuições valiosas do Fórum Resiste-PCSP", afirmou a entidade.
André Santos Pereira, presidente da associação, destacou que as novas regras permitem alcançar o topo da carreira com 18 anos de experiência policial, proporcionando maior fluidez nas progressões. "Isso cria uma perspectiva mais clara e justa para os profissionais", explicou.
Principais mudanças e pontos pendentes
Entre as alterações previstas no projeto aprovado estão:
- Regras mais claras para promoções, sem limitação de vagas desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
- Modificações na ocupação de cargos de chefia, o que pode impactar a dinâmica interna da corporação.
- Maior transparência nos processos de avaliação e progressão.
No entanto, Pereira ressaltou que ainda há pontos pendentes, como a regulamentação de outros eixos necessários para adequação do estado à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. "A entidade deve continuar atuando para garantir ajustes, especialmente nos critérios de avaliação de desempenho", afirmou.
Pacote mais amplo e reajuste salarial
O projeto faz parte de um pacote mais amplo enviado pelo governador Tarcísio de Freitas à Alesp, que inclui também um reajuste salarial de 10% para policiais civis e militares em 2026. A votação sobre o aumento está prevista para a próxima terça-feira (31).
De acordo com o Executivo estadual, o reajuste deve beneficiar aproximadamente 198 mil servidores, entre ativos e inativos, com um impacto financeiro estimado em R$ 1,02 bilhão, podendo chegar a R$ 1,75 bilhão nos anos subsequentes.
Contexto de pressão e negociações
A reestruturação das carreiras vinha sendo discutida há mais de dois anos e ganhou força após pressão de representantes da categoria, que cobravam mudanças e maior transparência nas negociações. Recentemente, policiais civis realizaram protestos no centro de São Paulo, exigindo a nova Lei Orgânica e o reajuste salarial, demonstrando a mobilização em torno dessas demandas.
A aprovação do projeto pela Alesp representa um passo importante na modernização da Polícia Civil paulista, alinhando-se às expectativas dos profissionais e buscando melhorar a eficiência e a motivação dentro da corporação.
