STF mantém apuração de desvios milionários em hospital do Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, para suspender as investigações sobre supostos desvios de verbas públicas no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA). A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli em 20 de março de 2026, mantém o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto pelo Ministério Público do Pará (MPPA) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Indícios de justa causa e superfaturamento
Toffoli destacou que "não há ilegalidade flagrante na abertura do processo investigativo", autorizada por um desembargador em maio de 2024. O ministro enfatizou a existência de indícios de justa causa, incluindo análises contábeis que apontam para superfaturamento em contratos com o Instituto de Assistência ao Servidor Público do Estado do Pará (IASEP).
A investigação, batizada de "Operação Cornis", apura desvios estimados em R$ 261,3 milhões desde 2018. Documentos citados no processo mostram um crescimento extraordinário de 838,56% no lucro líquido do HSMA até 2022, com comparações que levantam suspeitas sobre a gestão do hospital.
Envolvimento do prefeito e trâmites legais
Há menções no processo a um envolvimento informal de Daniel Santos na gestão do hospital, mesmo após ele ter deixado oficialmente a sociedade. A defesa do prefeito alegava falta de justa causa, baseando-se em um depoimento isolado, mas o STF entendeu que há elementos além disso para justificar a continuidade das investigações.
A investigação surgiu de uma medida cautelar do MPPA, que pedia buscas, bloqueio de bens e afastamento de funções. Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia mantido a decisão de negar o pedido da defesa para parar a investigação. O STF concordou com essa posição, afirmando que esse tipo de análise não permite examinar provas em detalhes, mas sim verificar a legalidade do procedimento.
O Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal defenderam a continuidade da apuração para a elucidação dos fatos. O STF, ao manter o procedimento, recomendou celeridade no processo investigativo. O caso envolve foro por prerrogativa de função do prefeito, o que justifica a atuação do Supremo.
O portal g1 solicitou um posicionamento do prefeito Daniel Santos, mas até a última atualização da reportagem, ainda aguardava uma resposta. A decisão do STF representa um passo significativo na busca por transparência e responsabilização no uso de recursos públicos na saúde do Pará.
