Eleição na Alerj cria impasse jurídico e coloca sucessão no Rio em suspenso
A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) transformou-se em um complexo nó jurídico, com a sucessão do governo estadual agora dependendo de decisões do Tribunal de Justiça. A oposição judicializou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas, pré-candidato ao governo em outubro, para o comando da casa legislativa, posição que o coloca na iminência de assumir interinamente o Palácio Guanabara.
Sessão surpreendente e ações judiciais em série
A sessão que elegeu Douglas Ruas pegou os parlamentares de surpresa, sendo convocada com menos de duas horas de antecedência. Isso impediu que grupos de oposição articulassem uma candidatura alternativa. Ruas concorreu sozinho e foi eleito nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, com os votos de 45 dos 70 deputados.
A manobra, liderada pelo deputado Guilherme Delaroli, correligionário de Ruas que estava interinamente na presidência da Alerj, gerou um alvoroço político. Partidos como PT, PDT, PSD e PSOL começaram a preparar ações judiciais antes mesmo de a votação ocorrer, com deputados da oposição posteriormente ingressando com um processo conjunto.
Primeira decisão judicial e competência em disputa
Uma primeira decisão judicial já foi tomada, mas não entrou no mérito da disputa. A juíza Helena Dias Torres da Silva, da 16.ª Vara da Fazenda Pública, recusou-se a arbitrar o conflito, alegando que a competência é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Este colegiado de 25 desembargadores é dirigido por Ricardo Couto, presidente da Corte, que atualmente exerce interinamente o governo do Rio.
Nas ações, os deputados alegam que o processo eleitoral foi ilegal e desrespeitou prazos previstos no regimento interno. "O processo eleitoral interno foi reduzido a ato formal, sem debate, sem competição real e sem participação efetiva", afirma o processo conjunto.
Argumentos da oposição e articulação política paralela
Em ação movida pelo PDT, o partido argumenta que "sem publicidade prévia adequada, o processo de escolha da Mesa Diretora deixa de ser uma deliberação parlamentar legítima e converte-se em fato consumado imposto pela maioria ao arrepio das regras do jogo".
Paralelamente, o PL articula para que Douglas Ruas seja candidato nas eleições indiretas que devem ocorrer nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. Estas eleições definirão o nome que vai concluir o mandato de Cláudio Castro, que renunciou no início da semana para escapar de cassação no Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, esta candidatura depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do pleito.
O cenário político no Rio de Janeiro permanece incerto, com a sucessão governamental travada por questões jurídicas que envolvem desde prazos regimentais até a competência de tribunais para decidir sobre a validade de processos legislativos internos.
