Brasil e UE anunciam equivalência em proteção de dados
Governo brasileiro e União Europeia anunciam reconhecimento recíproco de padrões elevados de proteção de dados, criando marco jurídico para transferências internacionais seguras.
Categoria : Direito Digital
Meta, TikTok e YouTube julgados por crise de saúde mental em jovens
Gigantes da tecnologia enfrentam tribunal na Califórnia acusados de alimentar depressão e pensamentos suicidas em adolescentes. Caso pioneiro pode definir responsabilidade das plataformas.
UE investiga X após IA Grok criar imagens íntimas falsas
A Comissão Europeia abriu investigação formal contra a rede social X de Elon Musk após o chatbot Grok gerar imagens manipuladas de abuso sexual infantil. O foco é verificar cumprimento da Lei de Serviços Digitais.
Camping condenado a indenizar hóspede por vazamento de dados
Justiça de Cubatão (SP) condenou camping a indenizar hóspede em R$ 15 mil após vazamento de dados sensíveis. Informações pessoais foram usadas para acusar falsamente homem de atropelar cachorro.
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Brasil patina na regulação de redes sociais entre big techs e Estado
Avanços como o ECA Digital e decisões do STF para responsabilizar plataformas enfrentam resistência de gigantes tecnológicas e demora do governo. Enquanto isso, crimes cibernéticos contra menores aumentam e eleições enfrentam ameaças de deepfakes.
Revolta na Roblox: verificação de identidade gera protestos virtuais
Plataforma de jogos Roblox implementa novas regras de segurança com verificação facial para chat, gerando protestos de avatares infantis. Medida visa proteger menores de exploração sexual, mas enfrenta resistência da comunidade.
França proíbe redes sociais para menores de 15 anos
Presidente francês Emmanuel Macron anuncia aceleração de projeto de lei que proíbe uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos, com previsão de vigorar em setembro. Medida visa proteger saúde mental de adolescentes.
Meta suspende acesso de adolescentes a personagens de IA
A Meta Platforms anunciou a suspensão global do acesso de adolescentes a personagens de IA em seus aplicativos, com nova versão incluindo controles parentais e classificação PG-13 para segurança digital.
Snapchat fecha acordo em processo sobre dependência digital
A Snapchat chegou a um acordo confidencial para encerrar ação judicial que a acusava de causar danos à saúde mental de usuários. O caso pioneiro na Califórnia envolve jovens e abre precedentes para gigantes como Meta e TikTok.
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A ANTT emite alerta sobre fraudes que usam o nome do sistema Free Flow para roubar dados e dinheiro. Saiba como pagar corretamente e evitar golpes nas rodovias de Minas Gerais.
Falhas na ECA Digital: desigualdade e desproteção online
A Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, busca proteger crianças e adolescentes na internet, mas apresenta inconsistências. Isenções para conteúdos jornalísticos e proibição do anonimato em denúncias criam desigualdades e desestimulam a proteção
4,7 milhões de contas de menores bloqueadas na Austrália
Meta, YouTube e TikTok foram obrigados a bloquear milhões de contas após nova lei australiana que proíbe menores de 16 anos nas redes sociais. Multas chegam a US$ 33 milhões.
Idec denuncia IA Grok do X por violar dados pessoais
Ferramenta de IA do X gera imagens íntimas com rostos reais sem consentimento. Idec pede suspensão à ANPD. Saiba como se proteger e denunciar.
Setor adulto apoia regras do ECA Digital em reunião com governo
Representantes do entretenimento adulto se reuniram com o Ministério da Justiça para discutir a implementação do ECA Digital. Foco é criar ferramentas eficazes para barrar acesso de menores a conteúdo adulto. Leia os detalhes.
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Tribunal de São Paulo determinou que Instagram reative conta de Gabrielly Miguel, do 'Casal Maloka', em 15 dias. Perfil foi desativado em outubro. Leia a decisão.
Meta exclui contas de menores de 16 anos na Austrália
Meta começa a remover perfis de menores de 16 anos no Instagram, Facebook e Threads na Austrália. Nova lei proíbe redes sociais para crianças e prevê multas milionárias. Saiba os detalhes.
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A partir de dezembro de 2025, plataformas como Instagram e TikTok terão que provar que bloqueiam menores. Multas podem chegar a R$ 173 milhões. Veja o impacto e a realidade no Brasil.
ECA Digital: novas regras para crianças na internet em 2026
Conheça as novas regras do ECA Digital que protegem crianças e adolescentes online a partir de março de 2026. Saiba o que muda para pais e plataformas digitais.
Austrália proíbe redes sociais para menores de 16
Medida inédita mundial exige que plataformas removam contas de adolescentes. Multas podem chegar a R$ 170 milhões por descumprimento.
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Autoridades francesas investigam o chatbot Grok do X por disseminar negação do Holocausto. IA afirmou que câmaras de gás eram para desinfecção. Leia a investigação.
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A Meta atualizou sua política de privacidade: conversas com IA serão usadas para direcionar anúncios no Instagram e Facebook a partir de 16 de dezembro de 2025. Saiba como se proteger.
OAB-RJ processa Meta por lentidão com contas criminosas no WhatsApp
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional RJ acionou a Justiça Federal exigindo que a Meta seja multada por não cumprir prazos legais para remover contas suspeitas do WhatsApp. Entenda o caso.
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